Estado de Sítio é o único dispositivo constitucional que permite impedir a locomoção de pessoas. Por que é sério, demanda 2 votações no Congresso e tem prazo de validade definido. E o Poder se concentra num só ente, que se torna responsável pela execução da medida - a União.
O dispositivo de exceção foi pensado com freios e contrapesos para evitar abusos. Está submetido ao controle popular. Concentra poder num ente só para não disseminar o caos. A votação do STF implodiu isso e criou um Estado de Sítio descentralizado, indefinido e sem controle.
E pior: sujeito às decisões da OMS, que já fala em 2 anos. Enquanto isso, todo prefeito e governador do Brasil tem poder de Exceção, sem qualquer controle social. Esse ato de destruição da CF foi feito sob aplausos da imprensa, da esquerda e dos liberais.
Todo mundo viu.
Não importa se acham que havia um mal maior que autorizava a rasgar a CF. O medo da morte não pode justificar o fim de toda legalidade. O prolongamento da situação vai deixando clara a necessidade de reação proporcional, frontal e intensa. Os decretos de lockdown o provam.
Os males presentes devem ser enfrentados com base em dispositivos legítimos. Poderes ditatoriais difusos e não sujeitos a controles definem uma situação de caos. Nesse cenário, a sociedade vai arrumar o próprio jeito de restabelecer a Ordem. Aguentem.
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