Congresso Nacional, Meira dá parecer positivo em relatório que possibilita a ampliação das áreas irrigadas

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o relatório do deputado federal Coronel Meira (PL/PE), sobre o Projeto de Lei 399/2022 que visa atualizar o Código Florestal no que tange a áreas irrigadas no País.

Diante do cenário de insegurança alimentar vivenciado no Brasil, bem como do potencial agrícola que é desperdiçado pela indisponibilidade de água (fora dos períodos de chuva), faz-se necessário viabilizar e permitir a expansão das áreas destinadas ao plantio irrigado, até então limitadas pela Lei nº 12.651. "Com essa aprovação, a agricultura irrigada possui uma nova perspectiva e por isso, a proposição se faz de grande importância, a fim de assegurar o desenvolvimento agrícola, em prol da segurança alimentar da população, bem como da segurança hídrica da Nação.", disse Meira.

Segundo o parlamentar, autorizar a supressão de vegetação para acúmulo de água, destinada à irrigação nas calhas de córregos e rios, são de interesse público e de baixo impacto ambiental. "No sentido de aperfeiçoar nossa proposição apresentamos um substitutivo para considerar obras de infraestrutura de irrigação, abrangendo também aqueles terrenos voltados para matar a sede animal (açudes, lagos artificiais, etc.), assim como, com a construção de represas e cursos d’água, essenciais para garantia da segurança alimentar e hídrica do Brasil.", concluiu Meira.

Com informações de Bruno Cantarelli