MP Pró-Sociedade - Nota de esclarecimento sobre o requerimento de Estado de Defesa

Existe pouco hábito de ler fontes primárias. Muitos preferem acreditar na versão sobre um fato ao invés de conhecê-lo, mesmo que se trate de um documento curto e disponível nas redes. Com isso, acabam escolhendo acreditar em terceiros em vez de usar os próprios olhos, como na famosa frase de Grouxo Marx.
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Bem, quem não viu nas redes o guarda, no parque em Porto Alegre, que indaga aos que estão batendo bola se vão parar ou se preferem tomar um tiro de 12?

​Quem não viu o caso da professora que teve sua casa invadida, quando estava com sua família em casa e foi levada junto com sua filha de 13 anos, inclusive com lesão por bala de borracha, enquanto sua mãe idosa passava mal com o fato?

​Quem não viu locais em que foi decretado toque de recolher?
​Quem não viu anúncio de que vai ser utilizado rastreamento e georreferenciamento dos celulares das pessoas?

​Quem não viu vendedores ambulantes e empresários serem presos porque tentavam trabalhar e ganhar seu pão de cada dia?

​Quem não viu uma moça de biquíni ser arrastada presa?
​Quem não viu governos decidirem o que pode ou não ser comprado dentro de lojas e mercados?

​Quem não viu a imposição de ter que justificar a compra de gasolina sob pena de multa exorbitante?

​A realidade é que medidas muito além das permitidas pelo Estado de Defesa e até das permitidas pelo Estado de Sítio já estão acontecendo em vários lugares do país, e o pior: sem qualquer critério e por meros decretos locais.

​Por essa razão é que a Associação MP Pró-Sociedade usando o direito de petição aos poderes públicos, requereu que se analisasse a possibilidade de decretação do Estado de Defesa: esse Estado exige vários procedimentos para ser decretado e só se efetiva com a aprovação do CONGRESSO NACIONAL, eleito pelo povo e que também irá fiscalizar de forma centralizada o seu cumprimento. As medidas nesse caso tenderão a ser mais definidas e claras e sequer precisam ser todas aquelas que a Constituição permite: longe disso!

​Assim sendo, trata-se de LUTA DA ASSOCIAÇÃO CONTRA O AUTORITARISMO CRESCENTE que está sem controle, LUTA DA ASSOCIAÇÃO PELAS LIBERDADES HUMANAS MAIS BÁSICAS.

​Algumas pessoas alertam que o Estado de Defesa é algo grave e que permite restrições de reunião, de sigilo de correspondência e de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. É VERDADE, MAS REGRAS LOCAIS NÃO FORAM MUITO ALÉM DISSO COMO EXEMPLIFICAMOS ACIMA? Toque de recolher, rastreamento de celulares e prisão de pessoas dentro de casa não vão muito além disso? E mais: NÃO DEVEM SER EVITADOS E EFETIVAMENTE FISCALIZADOS?

​Não se deixem enganar por quem não se importa com sua liberdade, com seu ganha pão e que acha que só o seu choro é livre.
​Nossa associação fez esse pedido justamente para buscar que haja um limite para os abusos que estão ocorrendo contra as liberdades, contra o autoritarismo, porque AUTORITARISMO É O QUE JÁ ESTÁ ACONTECENDO HOJE.

Associação MP Pró-Sociedade