Para o deputado Coronel Meira (PL/PE) a aprovação da Lei Orgânica é um ganho importantíssimo para o policial e bombeiro militar do Brasil. “Agora os policiais e bombeiros terão a garantia da sua escala de serviço e serão mais respeitados pelos seus governadores, pois a lei vai permitir que possam exercer melhor, o papel dificílimo, de fazer a segurança pública,” afirmou o deputado.
Entre os benefícios que os policiais e bombeiros terão com a aprovação, estão, escalonamento vertical, o que garantirá aumento proporcional a todos, de acordo com a patente, agora quando um oficial receber aumento, as demais patentes também receberão; criação da carreira de policial, oferecendo oportunidade ao policial de chegar a cargos mais altos e melhoria salarial para os que tem nível superior; além de estabilidade reduzida, passando de 10 anos, como é no caso de Pernambuco, para 3 anos; garantia do direito de expressão para os veteranos, e a reserva de 30% das vagas dos concursos para oficiais serão destinadas a soldados, cabos e sargentos.
O texto traz um total de 37 garantias para os policiais da ativa, da reserva remunerada ou reformados, entre elas ainda podemos destacar: o uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; seguro de vida e de acidentes quando vitimado no exercício da função ou em razão dela; assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes; recepção, pelo cônjuge ou dependente, da remuneração do militar preso provisoriamente ou em cumprimento de pena que não tenha sido excluído; e a percepção pelo cônjuge ou dependente da pensão do militar ativo, da reserva ou reformado.
Com informações de Bruno Cantarelli.
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