Acordo Ortográfico



A Comunidade de Países de Língua Portuguesa - Os oito países que têm como língua oficial o português são chamados de lusófonos e constituíram, em 17 de julho de 1996 a Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP (Timor Leste aderiu após a independência, em 1999).

O acordo de unificação ortográfica - em 16 de dezembro de 1990, os sete países lusófonos da época (com adesão da delegação de observadores da Galiza) assinaram em Lisboa, um Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que deveria se constituir numa defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para seu próprio prestígio internacional. A etapa seguinte seria a aprovação do texto nos Congressos de cada país, fato que ainda suscita debates. O texto do Acordo tem, como objetivo maior, a padronização de alguns pontos discordantes que veremos agora, de forma resumida:

Alfabeto
• Nova Regra: O alfabeto agora é formado por 26 letras
• Regra Antiga: O 'k', 'w' e 'y' não eram consideradas letras do nosso alfabeto.
• Como Será: Essas letras serão usadas em siglas, símbolos, nomes próprios, palavras estrangeiras e seus derivados. Exemplos: km, watt, Byron, byroniano

Trema
• Nova Regra: Não existe mais o trema em língua portuguesa. Apenas em casos de nomes próprios e seus derivados, por exemplo: Müller, mülleriano
• Regra Antiga: agüentar, conseqüência, cinqüenta, qüinqüênio, frqüência, freqüente, eloqüência, eloqüente, argüição, delinqüir, pingüim, tranqüilo, lingüiça
• Como Será: aguentar, consequência, cinquenta, quinquênio, frequência, frequente, eloquência, eloquente, arguição, delinquir, pinguim, tranquilo, linguiça.

Acentuação
• Nova Regra: Ditongos abertos (ei, oi) não são mais acentuados em palavras paroxítonas
• Regra Antiga: assembléia, platéia, idéia, colméia, boléia, panacéia, Coréia, hebréia, bóia, paranóia, jibóia, apóio, heróico, paranóico
• Como Será: assembleia, plateia, ideia, colmeia, boleia, panaceia, Coreia, hebreia, boia, paranoia, jiboia, apoio, heroico, paranoico

Observações:
• nos ditongos abertos de palavras oxítonas e monossílabas o acento continua: herói, constrói, dói, anéis, papéis.
• o acento no ditongo aberto 'eu' continua: chapéu, véu, céu, ilhéu.

• Nova Regra: O hiato 'oo' não é mais acentuado
• Regra Antiga: enjôo, vôo, corôo, perdôo, côo, môo, abençôo, povôo
• Como Será: enjoo, voo, coroo, perdoo, coo, moo, abençoo, povoo

• Nova Regra: O hiato 'ee' não é mais acentuado
• Regra Antiga: crêem, dêem, lêem, vêem, descrêem, relêem, revêem
• Como Será: creem, deem, leem, veem, descreem, releem, reveem

• Nova Regra: Não existe mais o acento diferencial em palavras homógrafas
• Regra Antiga: pára (verbo), péla (substantivo e verbo), pêlo (substantivo), pêra (substantivo), péra (substantivo), pólo (substantivo)
• Como Será: para (verbo), pela (substantivo e verbo), pelo (substantivo), pera (substantivo), pera (substantivo), polo (substantivo)

Observação:
• o acento diferencial ainda permanece no verbo 'poder' (3ª pessoa do Pretérito Perfeito do Indicativo - 'pôde') e no verbo 'pôr' para diferenciar da preposição 'por'

• Nova Regra: Não se acentua mais a letra 'u' nas formas verbais rizotônicas, quando precedido de 'g' ou 'q' e antes de 'e' ou 'i' (gue, que, gui, qui)
• Regra Antiga: argúi, apazigúe, averigúe, enxagúe, enxagúemos, obliqúe
• Como Será: argui, apazigue,averigue, enxague, ensaguemos, oblique

• Nova Regra: Não se acentua mais 'i' e 'u' tônicos em paroxítonas quando precedidos de ditongo
• Regra Antiga: baiúca, boiúna, cheiínho, saiínha, feiúra, feiúme
• Como Será: baiuca, boiuna, cheiinho, saiinha, feiura, feiume

Hífen
• Nova Regra: O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixos (ou falsos prefixos) terminados em vogal + palavras iniciadas por 'r' ou 's', sendo que essas devem ser dobradas
• Regra Antiga: ante-sala, ante-sacristia, auto-retrato, anti-social, anti-rugas, arqui-romântico, arqui-rivalidae, auto-regulamentação, auto-sugestão, contra-senso, contra-regra, contra-senha, extra-regimento, extra-sístole, extra-seco, infra-som, ultra-sonografia, semi-real, semi-sintético, supra-renal, supra-sensível
• Como Será: antessala, antessacristia, autorretrato, antissocial, antirrugas, arquirromântico, arquirrivalidade, autorregulamentação, contrassenha, extrarregimento, extrassístole, extrasseco, infrassom, inrarrenal, ultrarromântico, ultrassonografia, suprarrenal, suprassensível

Observação:
• em prefixos terminados por 'r', permanece o hífen se a palavra seguinte for iniciada pela mesma letra: hiper-realista, hiper-requintado, hiper-requisitado, inter-racial, inter-regional, inter-relação, super-racional, super-realista, super-resistente etc.

• Nova Regra: O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixos (ou falsos prefixos) terminados em vogal + palavras iniciadas por outra vogal
• Regra Antiga: auto-afirmação, auto-ajuda, auto-aprendizagem, auto-escola, auto-estrada, auto-instrução, contra-exemplo, contra-indicação, contra-ordem, extra-escolar, extra-oficial, infra-estrutura, intra-ocular, intra-uterino, neo-expressionista, neo-imperialista, semi-aberto, semi-árido, semi-automático, semi-embriagado, semi-obscuridade, supra-ocular, ultra-elevado
• Como Será: autoafirmação, autoajuda, autoaprendizagem, autoescola, autoestrada, autoinstrução, contraexemplo, contraindicação, contraordem, extraescolar, extraoficial, infraestrutura, intraocular, intrauterino, neoexpressionista, neoimperialista, semiaberto, semiautomático, semiárido, semiembriagado, semiobscuridade, supraocular, ultraelevado.

Observações:
• esta nova regra vai uniformizar algumas exceções já existentes antes: antiaéreo, antiamericano, socioeconômico etc.
• esta regra não se encaixa quando a palavra seguinte iniciar por 'h': anti-herói, anti-higiênico, extra-humano, semi-herbáceo etc.

• Nova Regra: Agora utiliza-se hífen quando a palavra é formada por um prefixo (ou falso prefixo) terminado em vogal + palavra iniciada pela mesma vogal.
• Regra Antiga: antiibérico, antiinflamatório, antiinflacionário, antiimperialista, arquiinimigo, arquiirmandade, microondas, microônibus, microorgânico
• Como Será: anti-ibérico, anti-inflamatório, anti-inflacionário, anti-imperialista, arqui-inimigo, arqui-irmandade, micro-ondas, micro-ônibus, micro-orgânico

Observações:
• esta regra foi alterada por conta da regra anterior: prefixo termina com vogal + palavra inicia com vogal diferente = não tem hífen; prefixo termina com vogal + palavra inicia com mesma vogal = com hífen
• uma exceção é o prefixo 'co'. Mesmo se a outra palavra inicia-se com a vogal 'o', NÃO utliza-se hífen.

• Nova Regra: Não usamos mais hífen em compostos que, pelo uso, perdeu-se a noção de composição
• Regra Antiga: manda-chuva, pára-quedas, pára-quedista, pára-lama, pára-brisa, pára-choque, pára-vento
• Como Será: mandachuva, paraquedas, paraquedista, paralama, parabrisa, parachoque, paravento

Observação:
• o uso do hífen permanece em palavras compostas que não contêm elemento de ligação e constiui unidade sintagmática e semântica, mantendo o acento próprio, bem como naquelas que designam espécies botânicas e zoológicas: ano-luz, azul-escuro, médico-cirurgião, conta-gotas, guarda-chuva, segunda-feira, tenente-coronel, beija-flor, couve-flor, erva-doce, mal-me-quer, bem-te-vi etc.

O uso do hífen permanece
• Em palavras formadas por prefixos 'ex', 'vice', 'soto': ex-marido, vice-presidente, soto-mestre
• Em palavras formadas por prefixos 'circum' e 'pan' + palavras iniciadas em vogal, M ou N: pan-americano, circum-navegação
• Em palavras formadas com prefixos 'pré', 'pró' e 'pós' + palavras que tem significado próprio: pré-natal, pró-desarmamento, pós-graduação
• Em palavras formadas pelas palavras 'além', 'aquém', 'recém', 'sem': além-mar, além-fronteiras, aquém-oceano, recém-nascidos, recém-casados, sem-número, sem-teto

Não existe mais hífen
• Em locuções de qualquer tipo (substantivas, adjetivas, pronominais, verbais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais): cão de guarda, fim de semana, café com leite, pão de mel, sala de jantar, cartão de visita, cor de vinho, à vontade, abaixo de, acerca de etc.
• Exceções: água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao-deus-dará, à queima-roupa.

Consoantes não pronunciadas
Fora do Brasil foram eliminadas as consoantes não pronunciadas:
• ação, didático, ótimo, batismo em vez de acção, didáctico, óptimo, baptismo

Grafia Dupla
De forma a contemplar as diferenças fonéticas existentes, aceitam-se duplas grafias em algumas palavras:
• António/Antônio, facto/fato, secção/seção.

Histórico das mudanças ortográficas no Brasil
1931
Brasil e Portugal assinam o primeiro acordo ortográfico, que não foi obedecido por nenhum dos dois países.

1943
São redigidas as Instruções para a Organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, texto aprovado unanimemente pela Academia Brasileira de Letras, na sessão de 12 de agosto de 1943. Neste documento, estão previstos, entre outros, os seguintes itens:

Alfabeto de 23 letras ( k, y e w seriam usadas apenas em casos especiais);
eliminação das consoantes “mudas” ( aquelas que eram grafadas, porém não pronunciadas;
inclusão de brasileirismos consagrados pelo uso;
registro das abreviaturas;
regras de acentuação gráfica.

1945
É assinado o Decreto-Lei n.º 8.286,de 5 de dezembro de 1954, que aprova o Acordo Luso-Brasileiro para a unidade ortográfica da língua portuguesa, resultante dos trabalhos da Conferência Inter-Acadêmica de Lisboa. A principal novidade são os acentos agudos em vogais nasalizadas (prémio, económico) e a restituição das consoantes mudas, usos mais lusitanos do que brasileiros.

1955
O presidente Café Filho assina a LEI N.º 2623, de 21 de outubro de 1955, que retoma o sistema ortográfico brasileiro e revoga o Decreto de 1945.

1971
O presidente Eurico Médici assina a LEI N.º 5.765, de 18 de dezembro de 1971, que altera novamente a ortografia e determnina o período de quatro anos para que as editoras se adaptem às novas regras.
As principais alterações são a supressão do acento circunflexo, em palavras como “ele” , que era escrita êle.

1986
Representantes de seis países de língua portuguesa assinam, no Rio de Janeiro, um projeto para um novo acordo ortográfico, mas este foi considerado muito radical .

1990
Em outubro, representantes de sete países reúnem-se em Lisboa e determinam que os signatários do Acordo devem transformá-lo em lei e que a Academia de Lisboa e Academia Brasileira de Letras devem publicar um vocabulário ortográfico comum.
Em dezembro, é aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

1995
O Congresso brasileiro aprova o Acordo Ortográfico.

2002
O Timor Leste adere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP).

2004
Na 5ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em São Tomé, decide-se que o Acordo passa a vigorar com a assinatura de apenas três países da CPLP.

2007
O Acordo já está assinado por Brasil, Cabo Verde e São Tomé, o que valida o documento; no entanto, a CLPL ainda aguarda a assinatura de Portugal.

2008
Em julho, o presidente de Portugal, Anibal Cavaco Silva sanciona o Acordo. Em setembro, o presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva sanciona a lei que determina a adoção das novas regras no Brasil.

2009

Em 1 de janeiro , as novas regras ortográficas passam a ser usadas no Brasil e determina-se um período de adaptação até 31 de dezembro de 2012, durante o qual as duas ortografias poderão ser utilizadas.

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