Obs.: Paciência na leitura para a boa compreensão, porque o texto é enorme, porém necessário.
Começo com uma pertinente postagem (de hoje, 11 de setembro de 2013) do blog do Brito:
O nível da Câmara de vereadores de São Lourenço da mata esta ruim
Pouco mais de oito meses desta nova legislatura da Câmara de vereadores de São Lourenço da mata, parece que alguns parlamentares ainda não perceberam que são representantes de uma cidade que vai sediar o maior evento esportivo do mundo com aproximadamente 108.301 habitantes sendo a oitava das cidades da Região Metropolitana São Lourenço da mata; é a décima primeira do estado. O que vemos atualmente é um baixo nível dos debates naquela Casa legislativa que pioram a cada reunião.
Infelizmente a tribuna está sendo usada para assuntos pessoais, os mesmos deveriam ser tratados nos bastidores da Câmara, não na tribuna; com discussões improdutivas que não contribuem em nada para os objetivos que os nobres parlamentares foram eleitos.
O nível da Câmara baixou vertiginosamente. É preciso que os nobre parlamentares vão à tribuna para discutir formas de melhorar a situação das comunidades junto ao poder executivo, pois não se trata do melhor ou do pior, mas sim do bem comum do nosso povo.
Os Direitos e Deveres do Vereador
1 apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município;
2 apresentar, no âmbito de sua competência, projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução;
3 fazer requerimentos, escritos ou verbais;
4 sugerir indicações;
5 interpor recursos;
6 emitir pareceres, escritos ou verbais;
7 oferecer emendas;
8 usar da palavra, no Plenário:
a) para falar sobre assunto de sua livre escolha;
b) discutir qualquer proposição;
c) encaminhar votação das proposições;
d) suscitar questões de ordem;
e) contraditar questões de ordem;
f) apartear;
g) relatar proposições;
h) formular requerimentos verbais;
i) reclamar;
9 votar e ser votado para a eleição da Mesa e para escolha da direção das comissões de que participa;
10 julgar as contas do Prefeito;
11 julgar o Prefeito e Vereador em determinadas infrações político-administrativa;
12 fiscalizar os atos do Prefeito, formulando as críticas construtivas e esclarecedoras.
O Vereador tem o dever da:
- assiduidade; (comparecer às sessões do Plenário e das Comissões)
- cortesia; (tratar com urbanidade os colegas)
- dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas Comissões;
- atenção aos eleitores, tanto nas reivindicações coletivas como nas individuais;
- probidade política e administrativa.
É seu dever ainda, lutar pela construção e funcionamento de escolar, de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, abastecimento de água, instalação de energia elétrica.
Cabe ao Vereador cobrar do Prefeito a divulgação, dos valores dos impostos, taxas e contribuições de melhoria recebidos, bem como todos os outros recursos passados ao município.
Agora uma revista sobre uma postagem deste (meu) blog (17 de outubro de 2012):
Estive no Programa Revista da Manhã, que é veiculado na rádio Damata FM em duas segundas-feiras: oito e quinze de outubro. O teor da conversa nestes dois momentos foram as eleições no município denominado Cidade da Copa e suas surpresas, para quem permaneceu e quem não conseguiu prolongar seu mandato.
Dos dez vereadores de mandato anterior e que termina em dezembro deste ano, quatro permanecerão na Casa: Leonardo Barbosa, atual presidente da Câmara, Antônio Manga, Gilberto Monteiro e José Leopoldo. Dos quinze integrantes (o número de ocupantes na casa aumentou), onze são recém-chegados e bem diversificados: Irmão do Bolo, estreante ligado à panificação, vindo de outra cidade já há algum tempo, tendo passado muitas agruras como perda de filhos, dificuldades financeiras, saltou do comércio mascate à venda de pães a uma gigante da construção. Celso, já tendo sido vereador, tentava recuperar o mandato após amargar perda provavelmente devido a falta de uma das três dinâmicas do cargo: atuação no reduto, representação popular e finanças suficientes. Paulo Sales, também já fora vereador, não conseguindo logo a volta e retorna à Casa mesclando reuniões em residências, uma marca dele no passado e agregando apoios importantes. Júnior de Muribara buscou chegar à Câmara com fórmulas bem usadas e uma mais recente: conversas com amigos, assessoria atuante nos locais com difícil inserção de candidatos e atividade intensa nos últimos três meses. Irmão Manoel já era velho conhecido de visitas ao prédio do edis, sabendo como funcionam os processos de acordos, melindrações, etc., do local. Nunca tendo desistido de ser vereador, tem agora esforços recompensados. Denis, empresário ligado a vendas com produtos de proteção estreia como uma novidade no município, sendo apoiador recente de iniciativas culturais. Dora da Padaria, outra pessoa ligada à alimentação, vinha crescendo e consolidando o terreno, sendo a única mulher componente da Câmara, isso poderia ser melhor, caso os homens e principalmente as mulheres de São Lourenço votassem mais nas companheiras do gênero. André Melo vem de várias tentativas familiares: pai, mãe e finalmente um dos filhos, este conseguindo uma cadeira legislativa. Doutor Gabriel e Doutor Rubens, um oftalmologista e o outro cardiologista; o primeiro ganhando na primeira vez e o segundo já calejado na disputa: abrem uma curiosa e aparentemente positiva inserção da saúde na Casa Jair Pereira. Anderson Coutinho, o último a conseguir vaga tem contatos com grupos ligados à reciclagem, além de inserção com outros grupos sociais.
Em dado momento do bate-papo radiofônico, por duas vezes aconselhei aos recém-eleitos que começassem a "exercer" o mandato antes de janeiro: frequentando a Casa, assistindo às reuniões e formando já as primeiras atitudes parlamentares. Outro aspecto dito foi sobre a formação da assessoria: capazes de representar o parlamentar quando ausente, articulados para ajudar na elaboração de requerimentos e presentes nas comunidades as quais foram prometidas maior representação.
Na primeira reunião ordinária pós-eleição ocorrida no último dia dezesseis, Irmão do bolo, Irmão Manoel, Denis e Júnior de Muribara estiveram assistindo. Entenderam bem o recado e demostraram responsabilidade nas suas mais novas funções. Quanto aos demais eleitos, sem julgá-los mal, pois não sei o porquê da ausência, oriento que façam da mesma maneira, devem seguir o exemplo. Lutaram tanto para chegar, arregacem as mangas já. Problemas das mais diversas ordens os aguardam, da infraestrutura ao trânsito; da fiscalização do executivo à formulação de leis.
Após oito meses de mandato, há ainda discursos, ações que precisam ser melhorados, ou por causa ausência de assessoria, ou assessoria deficiente (só para dar tapinha nas costas e ser peso político, se é que o é), ou assessoria amordaçada (até quer aconselhar, mas não é levada em conta), ou má vontade de aprender, melhorar do edil, ou, você decide. O fato é que para um município com o recebimento e o legado da Cidade da Copa (para o bem ou para o mal e nisso concordo com o Brito), alguns edis ainda têm que "comer muito feijão com arroz".
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