31/1/18
Mundo
Governo do Quênia declara movimento opositor como "organização criminosa"
O governo do Quênia declarou na terça-feira como "organização criminosa" o denominado Movimento de Resistência Nacional (NRM, na sigla em inglês), criado pela principal coalizão opositora para protestar contra o presidente, Uhuru Kenyatta, e sua reeleição, considerada fraudulenta pela oposição.
A breve nota foi assinada pelo ministro do Interior, Fred Matiang'i, e publicada no boletim oficial queniano horas depois de o líder da principal coalizão opositora, a Super Aliança Nacional (NASA, na sigla em inglês), Raila Odinga, se autoproclamar "presidente do povo".
O NRM foi anunciado pela NASA junto às assembleias "populares" em 31 de outubro de 2017 como medida para pressionar o governo, apenas cinco dias depois de Kenyatta vencer a repetição das eleições presidenciais - boicotada pela oposição - com mais de 98% dos votos.
Então, Odinga esclareceu que o Movimento se encarregaria de implementar um "enérgico programa de boicote econômico" contra as empresas consideradas aliadas de Kenyatta e seu partido, bem como de continuar organizando "manifestações pacíficas".
A declaração do NRM como organização criminosa é a primeira resposta do Executivo à autoproclamação de Odinga como "presidente do povo", que aconteceu hoje diante de dezenas de milhares de seguidores da oposição em um parque em Nairóbi.
As ameaças da Procuradoria de condenar Odinga pelo crime de alta traição - cuja punição é pena de morte, que o Quênia não aplica efetivamente desde 1987 - podem ter feito o opositor optar por essa alternativa, embora ele se descreva em sua conta oficial no Twitter como "presidente da República do Quênia".
Kenyatta retornou hoje ao Quênia após participar da cúpula da União Africana (UA) na Etiópia, e ainda que não se pronunciou a respeito.
Brasil
Brasileiro chefe de quadrilha no Paraguai é detido em AssunçãoAgentes antidrogas detiveram nesta terça-feira em um departamento de Assunção o traficante brasileiro Adriano Augustin Calonga Lechuga, considerado o chefe de um grupo criminoso dedicado ao tráfego de armas e de cocaína do Paraguai ao Brasil.
A detenção aconteceu em um edifício de luxuosos apartamentos em um bairro da capital paraguaia em que Adriano vivia sozinho, segundo informou a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
O brasileiro, que permanece na sede de operações da Senad, estava foragido desde meados de 2017 e se refugiou no Paraguai para continuar com as operações de narcotráfico, acrescentou a fonte em um comunicado.
Sua saída do Brasil ocorreu após a operação denominada "Malote", realizada pela Polícia Federal e na qual foram confiscados mais de 400 quilos de cocaína e cinco toneladas de maconha.
De acordo com a Senad, o traficante liderava no Paraguai uma organização que transferia até 400 quilos de cocaína e toneladas de maconha para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
As autoridades paraguaias aguardam a extradição de Adriano ao Brasil, já que existe uma ordem de prisão contra o narcotraficante, explicou a Senad.
Pernambuco
TCE julga irregular gestão fiscal de cinco municípiosA Segunda Câmara julgou irregulares nesta terça-feira (30) cinco processos de Gestão Fiscal das prefeituras de Cabrobó, Barreiros, Araçoiaba, Primavera a Glória de Goitá, aplicando pena de multa aos seus responsáveis.
O de Cabrobó teve como responsável o ex-prefeito Auricélio Menezes Torres. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 54 mil, correspondente a 30% da soma do seu subsídio anual. Já o de Barreiros teve como interessado o ex-prefeito Carlos Artur Soares de Avellar Júnior, igualmente condenado a pagar uma multa no mesmo valor: R$ 54 mil. Ambos os processos foram relativos ao exercício financeiro de 2014.
O processo de Araçoiaba, referente ao ano de 2015, teve como responsável o então prefeito Joamy Alves de Oliveira, a quem foi imputada uma multa no valor de R$ 57.600,00. O de Primavera, também de 2015, de responsabilidade da então prefeita Severina Moura Batista Peixoto, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 26.400,00.
Por último, foi julgado o processo de Glória do Goitá, igualmente de 2015, que teve como interessado o então prefeito Zenilto Miranda Vieira. Ele foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 56.886,00. Todos esses gestores foram penalizados porque comprometeram nos mencionados exercícios mais de 54% da receita corrente líquida dos seus municípios com a folha de pessoal.
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