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Os sete ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, as contas de campanha de Jair Bolsonaro.
A Corte fez ressalvas na regularidade das receitas e despesas — a campanha terá de devolver R$ 5,2 mil doados por permissionários do poder público, como taxistas; mais R$ 3 mil obtidos de origem não identificada.
No total, o candidato do PSL arrecadou R$ 4,3 milhões, gastou R$ 2,8 milhões e teve sobra de R$ 1,5 milhão. Do total de receitas, R$ 3,7 milhões foram obtidos por meio de vaquinha na internet.
A aprovação das contas permite a diplomação do presidente eleito no próximo 10, última etapa antes da posse, no dia 1º de janeiro.
O caminho inverso
Dias Toffoli pode ter interesse em segurar as manobras para tirar Lula da cadeia.
Diz Merval Pereira:
“A disputa entre dois grupos dentro do Supremo voltou a se manifestar ontem, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, depois que dois dos cinco membros da Segunda Turma já haviam votado contra a defesa de Lula (…).
A defesa do ex-presidente alegava pela centésima vez que Moro era parcial, e um dos argumentos novos era o de que ter aceitado o convite para ser ministro demonstrava que Moro era um agente político, que prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro.
A tendência majoritária é de que, com o futuro voto do decano Celso de Mello, a alegação seja denegada mais uma vez, assim como em outras ocasiões, pelo próprio Supremo e também pelo STJ, como ressaltou o ministro Edson Fachin em seu voto. A ministra Cármen Lúcia afirmou, entre outros argumentos, que o mero convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade (…).
Mexer com o futuro ministro Sergio Moro, visto pela opinião pública como uma esperança de ação contra os crimes de colarinho branco e a melhoria da segurança pública, em apoio a uma defesa política mais do que técnica do ex-presidente Lula, seria um caminho inverso daquele sugerido pelo seu novo presidente.”
Três são presos em operação que investiga sonegação de cerca de R$ 16 milhões em impostos
Três pessoas foram presas em uma operação desencadeada pela Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quarta-feira (5). A ação é de combate a uma quadrilha envolvida com sonegação fiscal e partiu de Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte do estado. Um empresário da Bahia, que estava em um hotel do em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi preso.
Segundo os investigadores, a suspeita é de que a empresa dele tenha sonegado R$ 16 milhões em impostos. As prisões ocorreram após mandados de prisão expedidos pela única Vara da Comarca de Glória do Goitá. Foram expedidos, ainda, três de busca de apreensão domiciliar,
A 'Operação Octanagem' começou em agosto deste ano. O nome da operação faz referência ao índice de resistência de combustíveis utilizados em motores. Na execução, trabalham 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
As investigações tiveram início sob o comando da delegada Priscilla Von Sohsten e teve apoio da Delegacias Contra a Ordem Tributária (Deccot) e do recém-criado Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), vinculados a Diretoria Integrada Especializada (Diresp).
Segundo a Polícia Civil, esta é a 63ª operação de repressão qualificada de 2018. Os detalhes sobre a operação são divulgados pela polícia em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta (5).
Três pessoas foram presas em uma operação desencadeada pela Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quarta-feira (5). A ação é de combate a uma quadrilha envolvida com sonegação fiscal e partiu de Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte do estado. Um empresário da Bahia, que estava em um hotel do em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi preso.
Segundo os investigadores, a suspeita é de que a empresa dele tenha sonegado R$ 16 milhões em impostos. As prisões ocorreram após mandados de prisão expedidos pela única Vara da Comarca de Glória do Goitá. Foram expedidos, ainda, três de busca de apreensão domiciliar,
A 'Operação Octanagem' começou em agosto deste ano. O nome da operação faz referência ao índice de resistência de combustíveis utilizados em motores. Na execução, trabalham 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
As investigações tiveram início sob o comando da delegada Priscilla Von Sohsten e teve apoio da Delegacias Contra a Ordem Tributária (Deccot) e do recém-criado Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), vinculados a Diretoria Integrada Especializada (Diresp).
Segundo a Polícia Civil, esta é a 63ª operação de repressão qualificada de 2018. Os detalhes sobre a operação são divulgados pela polícia em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta (5).
Governador sanciona aumento no ICMS de vários produtos e redução desse imposto no diesel
Também foi sancionada nesta terça-feira (4) a criação do programa 'Nota Fiscal Solidária', que prevê pagamento extra de até R$ 150 para beneficiários do Bolsa Família.
O governador Paulo Câmara(PSB) sancionou o pacote de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também foi sancionado o programa "Nota Fiscal Solidária", que prevê o pagamento extra de até R$ 150 para famílias que integram o programa Bolsa Família, do governo federal. A sanção foi publicada na edição desta terça (4) do Diário Oficial do Estado.
As medidas fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador aos deputados estaduais e aprovado em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a sanção, começa a valer no estado a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles:
Bebidas alcoólicas
Aguardentes
Refrigerantes
Água mineral em embalagem descartável
Bebidas isotônicas
Sacolas, copos e canudos plásticos
Veículos novos com preço acima de R$ 50 mil
Motocicletas acima de 250 cilindradas
Joias, pérolas, pedras preciosas e bijuterias
Etanol - combustível (álcool)
Explosivos preparados
Os deputados também aprovaram a prorrogação, até dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.
No programa "Nota Fiscal Solidária", as famílias participantes do Bolsa Família precisam comprar, durante os doze meses do ano, no mínimo R$ 250 em produtos específicos para ter direito ao valor extra prometido pelo governo. Durante a campanha para reeleição de Paulo Câmara, o projeto era chamado de "13º do Bolsa Família".
Como elaborado pelo governador Paulo Câmara, o projeto previa R$ 500 mensais em gastos para a participação no programa de notas fiscais. Após discussão na Alepe, no entanto, o valor caiu pela metade. O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, havia informado que o governo poderia rever o gasto mínimo mensal de R$ 250.
Confira os produtos que integram o Nota Fiscal Solidária:
Feijão
Arroz
Açúcar
Sal
Farinha de mandioca
Óleo de soja
Charque
Leite em pó em embalagem até 200 g
Bebida láctea em sachê de um quilo
Queijos muçarela, coalho, prato e manteiga
Manteiga em tablete até 200 g
Manteiga de garrafa
Café solúvel até 50 g
Fubá e similares
Sardinha em lata
Tilápia
Carne bovina, caprina e ovina
Frango resfriado e congelado
Ovos
Papel higiênico
Sabão em tablete até 500 g
Xampu
Sabonete
Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Também foi sancionada nesta terça-feira (4) a criação do programa 'Nota Fiscal Solidária', que prevê pagamento extra de até R$ 150 para beneficiários do Bolsa Família.
O governador Paulo Câmara(PSB) sancionou o pacote de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também foi sancionado o programa "Nota Fiscal Solidária", que prevê o pagamento extra de até R$ 150 para famílias que integram o programa Bolsa Família, do governo federal. A sanção foi publicada na edição desta terça (4) do Diário Oficial do Estado.
As medidas fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador aos deputados estaduais e aprovado em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a sanção, começa a valer no estado a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles:
Bebidas alcoólicas
Aguardentes
Refrigerantes
Água mineral em embalagem descartável
Bebidas isotônicas
Sacolas, copos e canudos plásticos
Veículos novos com preço acima de R$ 50 mil
Motocicletas acima de 250 cilindradas
Joias, pérolas, pedras preciosas e bijuterias
Etanol - combustível (álcool)
Explosivos preparados
Os deputados também aprovaram a prorrogação, até dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.
No programa "Nota Fiscal Solidária", as famílias participantes do Bolsa Família precisam comprar, durante os doze meses do ano, no mínimo R$ 250 em produtos específicos para ter direito ao valor extra prometido pelo governo. Durante a campanha para reeleição de Paulo Câmara, o projeto era chamado de "13º do Bolsa Família".
Como elaborado pelo governador Paulo Câmara, o projeto previa R$ 500 mensais em gastos para a participação no programa de notas fiscais. Após discussão na Alepe, no entanto, o valor caiu pela metade. O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, havia informado que o governo poderia rever o gasto mínimo mensal de R$ 250.
Confira os produtos que integram o Nota Fiscal Solidária:
Feijão
Arroz
Açúcar
Sal
Farinha de mandioca
Óleo de soja
Charque
Leite em pó em embalagem até 200 g
Bebida láctea em sachê de um quilo
Queijos muçarela, coalho, prato e manteiga
Manteiga em tablete até 200 g
Manteiga de garrafa
Café solúvel até 50 g
Fubá e similares
Sardinha em lata
Tilápia
Carne bovina, caprina e ovina
Frango resfriado e congelado
Ovos
Papel higiênico
Sabão em tablete até 500 g
Xampu
Sabonete
Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
São Lourenço da Mata
Confira as vagas de emprego, desta quarta-feira (5), da Agência do Trabalho de São Lourenço da Mata:
Cargo: Porteiro (para trabalhar em condomínio)
Escolaridade: Ensino médio completo
Requisitos: Com experiência na CTPS
Cargo: Auxiliar de limpeza (para trabalhar em condomínio)
Escolaridade: Ensino fundamental completo
Requisitos: Com experiência na CTPS
Os interessados devem procurar a Agência do Trabalho de São Lourenço da Mata, que fica localizada na Rua Pedro Celestino Muniz, 175, Vila do Reinado, munidos da CTPS, RG, CPF e currículo. Para mais informações: 3183-7242. Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Com informações de O Antagonista, G1PE e Secretaria de Comunicação de São Lourenço da Mata
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