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Sergio Moro, em entrevista ao Valor, detalhou alguns pontos de seu pacote contra o crime:
“Atualmente, muitas penas são fantasiosas. Trinta anos de prisão, na prática, representam cinco anos. Doze anos de pena são dois anos de prisão. Parricidas cumprem menos de dez anos de prisão. A ideia é aumentar as exigências de penas cumpridas em regime fechado para autores de crimes graves, como nos casos de grande corrupção e de crimes dolosos com resultado de morte.”
Ele vai atacar também grupos mafiosos como o PCC:
“Um dos focos será o endurecimento ao crime organizado, com projeto de lei contendo medidas contra essas facções. Por exemplo, a proibição da progressão de regime para presos que mantenham vínculo com organizações criminosas. Isso manda um recado claro ao detento, que essa associação terá um preço. Há também medidas executivas, como a criação de forças-tarefa no mesmo modelo da Lava Jato.”
Moro promete “deixar a população mais segura”
O Valor perguntou a Sergio Moro qual será sua prioridade número um. Ele respondeu:
“Deixar a população mais segura, iniciando um ciclo virtuoso para redução da criminalidade em geral no país.”
Diz o Estadão:
“A aposta no Judiciário é que o novo julgamento no Supremo sobre a prisão após segunda instância, marcado para 10 de abril, deve levá-los a definir que a pena começará a ser cumprida somente após o STJ analisar todos os recursos possíveis.
Medida nesse sentido pode colocar Lula em liberdade, uma vez que no STJ ninguém acredita que haja desfecho do caso dele até abril. São várias as possibilidades de recursos. E ainda beneficiaria José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.”
Lava Jato ajuíza ação civil contra PSB, MDB e cinco políticos por improbidade administrativa
A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com uma ação civil pública, em conjunto, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Outras quatro pessoas ligadas aos agentes políticos da construtora Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também são alvos do pedido de responsabilização.
A força-tarefa pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos por dez anos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo regime especial.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação cita o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um deles envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.
As ações de improbidade administrativa são demandas que tem por objetivo responsabilizar agentes políticos e particulares que concorrem para o ato por desvios de conduta definidos em lei.
A lei prevê três tipos de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
"Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções", afirma a força-tarefa.
Os pedidos apresentados na ação civil
Na ação de improbidade administrativa, a força-tarefa da Lava Jato e a estatal petrolífera pedem as seguintes condenações a:
MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:
Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;
Ao pagamento de multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 595.320.614,50 cada um.
PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:
Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;
Ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um.
Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:
Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);
Ao pagamento de multa civil (exceto Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 107.781.450,00 cada um.
O MPF e a Petrobras requerem também em relação a Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de R$ 500 mil (propina paga), multa civil de R$ 1.500.000,00, e dano moral de R$ 1 milhão; e em relação a Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de R$ 40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de R$ 81.449.744,94.
O outro lado
Em nota, o MDB disse que a verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo partido foram contabilizados e todas as contas foram aprovadas. Veja a íntegra da nota:
"O MDB considera preocupante essa investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira.
Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral.
A verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas".
Também por meio de nota, o senador Valdir Raupp disse que a doação de R$ 500 mil citada pelo MPF foi feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia e não a sua campanha eleitoral, em 2010.
A nota ressaltou que "as doações recebidas foram oficiais, legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme determinava à legislação em vigor, a época". O senador também disse que vai provar que não cometeu nenhum ato ilícito.
A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com uma ação civil pública, em conjunto, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Outras quatro pessoas ligadas aos agentes políticos da construtora Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também são alvos do pedido de responsabilização.
A força-tarefa pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos por dez anos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo regime especial.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação cita o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um deles envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.
As ações de improbidade administrativa são demandas que tem por objetivo responsabilizar agentes políticos e particulares que concorrem para o ato por desvios de conduta definidos em lei.
A lei prevê três tipos de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
"Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções", afirma a força-tarefa.
Os pedidos apresentados na ação civil
Na ação de improbidade administrativa, a força-tarefa da Lava Jato e a estatal petrolífera pedem as seguintes condenações a:
MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:
Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;
Ao pagamento de multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 595.320.614,50 cada um.
PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:
Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;
Ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um.
Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:
Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);
Ao pagamento de multa civil (exceto Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 107.781.450,00 cada um.
O MPF e a Petrobras requerem também em relação a Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de R$ 500 mil (propina paga), multa civil de R$ 1.500.000,00, e dano moral de R$ 1 milhão; e em relação a Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de R$ 40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de R$ 81.449.744,94.
O outro lado
Em nota, o MDB disse que a verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo partido foram contabilizados e todas as contas foram aprovadas. Veja a íntegra da nota:
"O MDB considera preocupante essa investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira.
Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral.
A verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas".
Também por meio de nota, o senador Valdir Raupp disse que a doação de R$ 500 mil citada pelo MPF foi feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia e não a sua campanha eleitoral, em 2010.
A nota ressaltou que "as doações recebidas foram oficiais, legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme determinava à legislação em vigor, a época". O senador também disse que vai provar que não cometeu nenhum ato ilícito.
Obra de saneamento interdita trânsito e altera itinerário de 11 linhas de ônibus em Olinda
Uma obra de saneamento realizada a partir desta quarta-feira (19), altera o trânsito no bairro de Rio Doce, em Olinda, e muda o itinerário de 11 linhas de ônibus. Os serviços são realizados simultaneamente na Avenida México e na Avenida Coronel Frederico Lundgren.
Em função da obra primeira obra, o trecho da Avenida México localizado entre a Avenida Nápoles e a Avenida Rio Doce fica interditado. Os veículos que passam pelo local são desviados pela Avenida Tiradentes, para quem trafega no sentido Fragoso/Rio Doce, e pela Avenida Rio Doce, para o veículo que estiver no sentido Rio Doce/Fragoso.
Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), os serviços vão substituir 70 metros de tubulação de grande porte, com 400 milímetros de diâmetro, que fica localizada a uma profundidade de dois metros. A obra é realizada pela BBK Ambiental, parceira privada da Compesa no Programa Cidade Saneada.
Já a segunda obra é realizada na Avenida Coronel Frederico Lundgren, próximo ao cruzamento com a Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, na entrada do bairro. Por esse trecho, passam 11 linhas de ônibus, que são desviadas na Avenida Carlos de Lima Cavalcanti por dentro do bairro de Jardim Atlântico.
A área fica fechada para a circulação de veículos das 22h às 24h, no sentido Casa Caiada/Rio Doce, de acordo com o Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte. Interdições devem ir até a segunda-feira (24).
Confira as linhas de ônibus que têm o itinerário alterado:
Em função da obra na Av. Coronel Frederico Lundgren
881 – TI Xambá/Rio Doce (Av. Getúlio Vargas)
882 – TI Xambá/Rio Doce (Carlos de Lima Cavalcanti)
884 – Jardim Brasil/Rio Doce
885 – Sítio Novo/Rio Doce
886 – Ouro Preto/Rio Doce
910 – Piedade/Rio Doce (terminal em Piedade no Conjunto Dom Hélder)
1983 – Rio Doce (Princesa Isabel)
1985 – Rio Doce (Bacurau)
1987 – Rio Doce (Príncipe)
2920 – Rio Doce/CDU
2930 – Rio Doce/Dois Irmãos
Roteiro provisório:
…Avenida José Augusto Moreira, Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, Rua Professor Fernando César de Andrade, Rua Nilson Sabino Pinho, Rua Manoel Graciliano de Souza, Avenida Coronel Frederico Lundgren…
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações os usuários podem entrar em contato com o Grande Recife Consórcio de Transporte através da Central de Atendimento ao Cliente, no 0800 081 0158, ou por meio do WhatsApp apenas para reclamações, pelo telefone (81) 99488.3999.
Uma obra de saneamento realizada a partir desta quarta-feira (19), altera o trânsito no bairro de Rio Doce, em Olinda, e muda o itinerário de 11 linhas de ônibus. Os serviços são realizados simultaneamente na Avenida México e na Avenida Coronel Frederico Lundgren.
Em função da obra primeira obra, o trecho da Avenida México localizado entre a Avenida Nápoles e a Avenida Rio Doce fica interditado. Os veículos que passam pelo local são desviados pela Avenida Tiradentes, para quem trafega no sentido Fragoso/Rio Doce, e pela Avenida Rio Doce, para o veículo que estiver no sentido Rio Doce/Fragoso.
Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), os serviços vão substituir 70 metros de tubulação de grande porte, com 400 milímetros de diâmetro, que fica localizada a uma profundidade de dois metros. A obra é realizada pela BBK Ambiental, parceira privada da Compesa no Programa Cidade Saneada.
Já a segunda obra é realizada na Avenida Coronel Frederico Lundgren, próximo ao cruzamento com a Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, na entrada do bairro. Por esse trecho, passam 11 linhas de ônibus, que são desviadas na Avenida Carlos de Lima Cavalcanti por dentro do bairro de Jardim Atlântico.
A área fica fechada para a circulação de veículos das 22h às 24h, no sentido Casa Caiada/Rio Doce, de acordo com o Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte. Interdições devem ir até a segunda-feira (24).
Confira as linhas de ônibus que têm o itinerário alterado:
Em função da obra na Av. Coronel Frederico Lundgren
881 – TI Xambá/Rio Doce (Av. Getúlio Vargas)
882 – TI Xambá/Rio Doce (Carlos de Lima Cavalcanti)
884 – Jardim Brasil/Rio Doce
885 – Sítio Novo/Rio Doce
886 – Ouro Preto/Rio Doce
910 – Piedade/Rio Doce (terminal em Piedade no Conjunto Dom Hélder)
1983 – Rio Doce (Princesa Isabel)
1985 – Rio Doce (Bacurau)
1987 – Rio Doce (Príncipe)
2920 – Rio Doce/CDU
2930 – Rio Doce/Dois Irmãos
Roteiro provisório:
…Avenida José Augusto Moreira, Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, Rua Professor Fernando César de Andrade, Rua Nilson Sabino Pinho, Rua Manoel Graciliano de Souza, Avenida Coronel Frederico Lundgren…
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações os usuários podem entrar em contato com o Grande Recife Consórcio de Transporte através da Central de Atendimento ao Cliente, no 0800 081 0158, ou por meio do WhatsApp apenas para reclamações, pelo telefone (81) 99488.3999.
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