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No caso de homicídios dolosos, em que o assassino tem a intenção de matar, a ideia é agilizar o processo para permitir o cumprimento da pena imediatamente após condenação pelo tribunal do júri.
Por outro lado, o projeto protege de forma mais efetiva quem usa a arma para legítima defesa.
Capitão Augusto, que se reuniu nesta segunda-feira com Sergio Moro e Rodrigo Maia, disse para O Globo que o pacote anticrime inclui as propostas de criminalização do caixa dois e o plea bargain:
“São ótimas as propostas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade para aprovar. Muito pelo contrário. Teremos uma facilidade muito grande.”
“A grande questão, até mesmo jurídica, é você criminalizar ações já ocorridas. Ele provavelmente irá colocar no texto, obviamente depende do Congresso, de o plenário decidir se vai criminalizar crimes de caixa dois já ocorridos ou não.”
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