Proposta de Sérgio Moro eleva pena para crimes com armas de fogo:

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O pacote de combate ao crime que está sendo apresentado hoje por Sergio Moro também busca elevar penas por crimes cometidos com arma de fogo.

No caso de homicídios dolosos, em que o assassino tem a intenção de matar, a ideia é agilizar o processo para permitir o cumprimento da pena imediatamente após condenação pelo tribunal do júri.

Por outro lado, o projeto protege de forma mais efetiva quem usa a arma para legítima defesa.


Capitão Augusto, que se reuniu nesta segunda-feira com Sergio Moro e Rodrigo Maia, disse para O Globo que o pacote anticrime inclui as propostas de criminalização do caixa dois e o plea bargain:

“São ótimas as propostas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade para aprovar. Muito pelo contrário. Teremos uma facilidade muito grande.”

Sobre a criminalização do caixa dois, ele acrescentou:

“A grande questão, até mesmo jurídica, é você criminalizar ações já ocorridas. Ele provavelmente irá colocar no texto, obviamente depende do Congresso, de o plenário decidir se vai criminalizar crimes de caixa dois já ocorridos ou não.”

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