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| Steh Papaiano |
A menos que o supremo decida fazer ativismo judicial - NÃO - isso pq a proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política, esse é o entendimento da 2a. Turma do STF sobre a Súmula Vinculante 13. Isso sem mencionar que o Embaixador indicado passa por uma sabatina e precisa ser aprovado pelo Senado.
2 - Mas quem assume?
Ou assume o carinha de Sorocaba do PSL ou um do PSDB que é primo do Haddad, tá rolando uma briga de foice pra decidir quem assume caso o Edu deixe o cargo... Independente de qual seja, SIM, QUEM PERDEU FOI O CONGRESSO E A BASE ALIADA NA CÂMARA, embora o Brasil vá alçar um alto voo na política internacional.
3 - Mas o Eduardo tem experiência?
Sim, ele já exerce um cargo importante no CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ele fala inglês e espanhol fluentemente e muito embora ele não seja diplomata de carreira e nem tenha estudado no Instituto Rio Branco, ele já está com 20 passos a frente nos Estados Unidos, a família do presidente Donald Trump já tem apreço pelo Eduardo Bolsonaro, o que facilita as relações diplomáticas.
Respondidas as principais perguntas, vamos as disposições gerais.
1 - Os Estados Unidos é hoje o maior parceiro ocidental do Brasil, além de ser o país economicamente mais forte do mundo e em termos das Organizações Internacionais, é o mais poderoso do globo;
2 - O grande GOL do Governo Bolsonaro está, justamente, em uma Organização Internacional, estou falando da OCDE, o chamado Clube dos Ricos, e estamos disputando com Argentina, Peru, Croácia e Bulgária pra entrar no clube;
3 - Mas porque o interesse em integrar o clubinho? OBRIGATORIAMENTE o Brasil precisaria adotar e em urgência medidas econômicas liberais, de controle fiscal e inflacionário e conforme as adoções prosperam o país ganha "selos" que atraem os maiores investidores do mundo... É sair desse atraso e pisar no mundo moderno;
4 - Tá... Mas o que o Eduardo como embaixador tem a ver com isso? A partir do momento que o Senado ratificar sua indicação, ele passa a estar sob a égide da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, isso significa que ele vai adquirir diversos tipos de imunidades, entre elas:
- Inviolabilidade de local de missão, mobiliário e demais bens nele situados, meios de transporte, arquivos e documentos, correspondência e não são sujeitos a busca e apreensão, vou abrir um tópico especial para a próxima imunidade pq ela é sensacional;
- A pessoa do agente diplomático é inviolável. Não poderá ser objeto de NENHUMA forma de detenção ou prisão. Entenderam? NENHUMA;
- Imunidade de jurisdição penal, civil ou administrativa... Ahh e tributária com a ressalva do imposto sobre consumo;
AGORA, OS SENHORES IMAGINEM QUE MARAVILHA ENVIAR PARA O PRINCIPAL PARCEIRO COMERCIAL UM INFILTRADO, MESMO QUE PLENAMENTE TÉCNICO COM TODAS ESSAS IMUNIDADES, pois... Mesmo com tudo isso, caso o enviado faça merdinha, ele pode ser declarado "persona non grata" e enviado de volta... Já pensou que bonito?? A gente vai pleitear OCDE e boas relações com os USA daqui a 300 anos... Mas ainda não acabou, senta que no Direito Internacional a manga é amarga e difícil de descascar.
Tratados Internacionais
- O Embaixador é plenipotenciário, isso significa que ele pode assinar tratados internacionais sem a necessidade de carta de plenos poderes, ou sem sequer ter a necessidade de dar um telefonema aqui na nação, apenas o Presidente, o MRE e os Embaixadores são plenipotenciários.
Tudo bem que, depois de assinar um tratado internacional, este ainda segue um trâmite executivo, de decreto legislativo e de ratificação para somente depois disso começar a valer, mas vem cá... Vcs já mensuraram o escândalo de ter um Embaixador assinando tratado que não vai ser ratificado? VOCÊS ARRISCARIAM COM UM PARCEIRO DA POTÊNCIA DOS USA?
Numa boa, já vimos acontecer quase tudo contra o Governo, a própria indicação do Eduardo foi uma informação VAZADA para a imprensa, onde o PR até brincou dizendo que ele tem um anão fofoqueiro embaixo da mesa dele, é quase impossível saber quem esta e quem não esta integralmente do nosso lado, por isso e com todas as informações compiladas repito.
Se eu fosse o Presidente desse bananal, sob forte ataque e guerra assimétrica, como estamos, EU JAMAIS ARRISCARIA a relação diplomática com os USA só pra ficar "bonita e cheirosa" para a oposição e a imprensa, enviaria o filho competente sim, porque ele é a garantia da boa relação e da segurança institucional internacional do maior Gol trabalhado neste governo.
E vem OCDE pode vim tranquila... Sem afobação.
Eduardo Bolsonaro, que Deus abençoe e ilumine teus caminhos nas terras Yankees, vamos perder a curto prazo para ganhar MUITO a longo prazo.
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