“Falo com pesar, da mãe de todas as Forças, a Marinha do Brasil. Seu atual comando tem maculado a imagem da Câmara dos Deputados, plantando notas falaciosas na imprensa, na tentativa de atingir a honra desse parlamento, atitude que está muito distante da magnitude e grandiosidade da instituição. Inaceitável que Oficiais da Marinha que estiveram várias vezes conosco, para confecção do relatório que aprovou o PL 757/2019, atentem contra a soberania popular,” enfatizou Meira.
Um dos pontos levantados pela Marinha, na nota divulgada, é que estabelecer um rodízio entre práticos garantiria o monopólio. Com relação a essa afirmativa, o relator rebateu que, o que garante o monopólio é o número limitado de práticos, e quem limita esse número é a própria Marinha. O rodízio proposto no relatório aprovado, já é disciplinado pelas normas da Marinha, que sempre defendeu a escala de rodízio único, contemplado pela Lei.
Outro ponto abordado é que a Marinha não possui aparato para estabelecer preços quando acionada, com relação a isso, o deputado informou que tem documentos que comprovam que a Marinha fez e continua fazendo, composições de preços de praticagem para atender decisões judiciais, como mostram as portarias: 154, 159, 176, 218 DE 2011, exibidas no site da instituição. Meira informou ainda que tem notas desse ano de 2023, com preços que foram estabelecidos pela Marinha.
“Foram todos os parlamentares dessa casa, que chegaram aqui pelo voto popular, que definiram que a Marinha é quem fará a regulação técnica e a arbitragem para eventuais conflitos econômicos na praticagem, para garantir o interesse público. Não entendemos o porquê do desespero do Vice-Almirante. Será porque, dessa forma, os contratos ficarão expostos e assim, o Brasil vai ficar sabendo que o preço da cabotagem subiu 13000% na pandemia? Porque o produtor rural e o industrial vão descobrir que setores como a cabotagem estão sufocando a competitividade do País fazendo explodir o “custo Brasil”?” Questionou Meira.
“Para responder a esses questionamentos, estou disposto a abrir uma CPI da cabotagem para entender essas relações cabulosas e o valor de 13000% na pandemia.” Concluiu.
Para Meira o PL 757/2019 é apenas o começo da solução desse problema que se arrasta por uma década. As conversas foram feitas na presença de todos, inclusive da Marinha, em reuniões na casa do Presidente da Câmara, Arthur Lira, em duas audiências públicas e uma reunião em cada sede de setores antagonistas ao processo, sempre de forma transparente e franca, devidamente registradas.
“Recebemos, durante as reuniões, sugestões da Marinha, algumas inconstitucionais, como por exemplo, a Marinha, contrariando a Lei, queria receber multas em fase de recurso. (A SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 21 ESPECÍFICA: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”). Esse foi um dos pedidos não atendidos da Marinha, no que não atentava contra a natureza do Projeto, até o último dia, atendemos todas as solicitações feitas. “É lamentável a falta de respeito que a Marinha tem demonstrado, com essa casa e com a população.
Com informações de Bruno Cantarelli
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