Generalidades Notícias, número 27:

Mundo
Rússia rejeita na ONU proposta para trégua na Síria
A Rússia se pronunciou nesta quinta-feira contra a resolução proposta no Conselho de Segurança (CS) da ONU para estabelecer uma trégua de um mês na Síria e acusou aos seus promotores de buscar unicamente aumentar a pressão sobre o regime de Damasco.

O embaixador russo nas Nações Unidas, Vasyl Nebenzia, deu a entender que seu país vetará o texto se finalmente for submetido a votação nas próximas horas, como querem os seus impulsores, Suécia e Kuwait.

Nebenzia, durante uma reunião de urgência para analisar a situação no enclave opositor de Guta Oriental, defendeu a ofensiva governamental nessa região, dada as ações de grupos jihadistas como a Frente al Nusra.

Suspeita-se que homem nascido na Sérvia realizou ataque à embaixada dos EUA
A Polícia de Montenegro suspeita que o atentado suicida nesta madrugada contra a embaixada dos Estados Unidos em Podgorica foi realizado por um homem nascido na Sérvia e residente na capital montenegrina, informou nesta quinta-feira a televisão pública "RTCG".

O suspeito, que morreu no incidente por causa de uma explosão, foi identificado como Dalibor Jaukovic, de 43 anos, nascido em Kraljevo, na Sérvia central, embora não tenha esclarecido se é cidadão sérvio ou montenegrino.

Segundo a "RTCG", a página do Facebook de Jaukovic mostra que se trata de um antigo soldado que em 1999 foi condecorado com uma medalha de mérito no setor de Defesa e Segurança da Iugoslávia, país formado então por Sérvia e Montenegro.

A "RTCG" também noticiou que de acordo com suas publicações na rede social, o suspeito era contra a Otan, à qual Montenegro pertence desde o ano passado.

As autoridades de Montenegro continuam investigando o atentado contra a embaixada dos EUA em Podgorica, que não causou vítimas nem danos materiais.

Brasil

Chanceler italiano reitera no Brasil que seu país espera por Battisti
O ministro de Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, declarou nesta quinta-feira em Brasília que a Justiça do seu país ainda aguarda pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti, que está nas mãos do Judiciário brasileiro.

"Seguimos com especial atenção a evolução do caso", disse Alfano junto ao chanceler Aloysio Nunes, com quem se reuniu hoje em Brasília para repassar diversos assuntos da agenda bilateral.

"(A Itália) espera uma decisão favorável, em pleno respeito ao Poder Judiciário brasileiro", declarou Alfano, ministro interino da Itália desde que o parlamento foi dissolvido e foram convocadas eleições gerais para o próximo dia 4 de março.

Battisti, nascido na Itália há 63 anos, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, e em 1993 foi condenado à revelia à prisão perpétua pelos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro ocorridos entre 1977 e 1979, nos chamados "anos de chumbo" na Itália.

O ativista fugiu à França e, em 2004, quando este país se dispunha a revogar a condição de refugiado político que tinha lhe oferecido, viajou para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos.

Sua fuga acabou no Rio de Janeiro em março de 2007, quando foi detido em uma operação conjunta de agentes de Brasil, Itália e França.

O Supremo Tribunal Federal autorizou sua extradição em 2009 em uma sentença não vinculativa que deixou a decisão final nas mãos do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que a rejeitou em 31 de dezembro de 2010, seu último dia de mandato.

Em outubro do ano passado, Battisti foi detido na fronteira do Brasil e da Bolívia com uma alta quantia de dinheiro e indiciado pelo delito de evasão de moedas, pelo qual responde perante um tribunal de primeira instância.

No entanto, segundo o Ministério de Justiça, esse fato poderia representar uma "quebra da confiança" que o Estado brasileiro depositou nele ao acolhê-lo como asilado, o que permitiria que sua situação seja revisada e se aprove sua extradição à Itália.

Governo publica decreto que destrava R$ 18,4 bilhões para Nordeste
O dinheiro estava preso, pois faltava a regulamentação para cobrança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais

O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) o decreto que destrava recursos de R$ 18,4 bilhões para empréstimos a empresas do Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo.

O dinheiro estava preso, pois faltava a regulamentação para cobrança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais. A Folha de S.Paulo informou nesta terça-feira (20) que a ausência do decreto travava a liberação dos empréstimos. O montante represado pertence ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que é operado pelo Banco do Nordeste.

No final de dezembro, o governo federal trocou, assim como ocorreu como BNDES, a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) para os fundos constitucionais. Aos empréstimos dos fundos, como o FNE, deve ser aplicado o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.

Para que o dinheiro dos fundos pudesse ser emprestado faltava a regulamentação do governo explicando como seria a sistemática de atualização do CDR. Com o decreto publicado hoje, o governo federal determinou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) "adotará as providências necessárias" para o cálculo e a divulgação do coeficiente.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer; pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, deu prazo de 30 para que o IBGE calcule o CDR que será aplicado nas operações contratadas entre o início deste ano e 30 de junho.

Financiamento
Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte.

Entre os projetos que negociam financiamento com o Banco do Nordeste e aguardavam definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport, concessionária do aeroporto, busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões.

O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor. No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento.

O que é o FNE

- Fundo operado pelo Banco do Nordeste que financia a juros subsidiados investimentos na região e nas cidades do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo

- As taxas chegam a ser até 68,5% inferiores às praticadas no mercado

- Prioridade para mini, micro e pequenas empresas

- 50% do dinheiro é destinado ao semi-árido

- 40% é a média de desconto nos juros

Financiamentos de grande porte realizados via FNE nos últimos anos

- Construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco

- Construção de parques de energia eólica, no Ceará

- Fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e na Bahia

Odebrecht apresenta supostos e-mails sobre compra de terreno para Lula
Em um dos e-mails, Odebrecht diz que precisa se aprofundar nas dificuldades e riscos que "estão vendo para o prédio instituto
A defesa de Marcelo Odebrecht apresentou na quarta-feira (21) e-mails trocados entre executivos do grupo que tratariam da venda de um terreno para a construção do Instituto Lula.

Os documentos foram anexados aos autos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de beneficiar indevidamente a empreiteira em troca de vantagens como o terreno em São Paulo para o instituto.

Marcelo Odebrecht teve acordo de colaboração premiada homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro de 2017.

Na petição desta quarta, os advogados afirmam que os e-mails não foram apresentados antes porque o empresário só teria tido acesso a eles quando passou a cumprir regime domiciliar, em dezembro do ano passado.

Em um dos e-mails, Odebrecht diz que precisa se aprofundar nas dificuldades e riscos que "estão vendo para o prédio instituto". Em outro e-mail, Paulo Baqueiro de Melo, ex-Odebrecht, afirma ter sido procurado pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. "Ele deseja retomar rapidamente o assunto da reforma/construção do Instituto (...) Segundo estimativas do próprio José Carlos, o investimento na reforma será da ordem de R$ 30 MM a R$ 40 MM."

Em outra mensagem, Marcelo diz que já avisou ao Italiano (que já afirmou se tratar do ex-ministro Antonio Palocci) que estão "batendo na trave". "Este pessoal não tem responsabilidade... Como algum repórter xereta pode acabar chegando na DAG [empresa indicada como laranja na compra do terreno] acho importante prepararmos a história/estratégia de comunicação (ou de não comunicação) deles", escreve.

Ação Penal
A Polícia Federal tem até esta quinta-feira (22) para apresentar a perícia dos
sistemas "Drousys" e "MyWebDay", da Odebrecht. Com a apresentação dos laudos, há duas possibilidades. Na primeira, as partes podem se manifestar dizendo que estão satisfeitas e, neste caso, Moro abriria o prazo para a apresentação das alegações finais. Depois disso, o juiz poderia publicar a sentença.

Também é possível que uma das partes peça que algum réu seja escutado novamente, ou que algum delegado ou perito seja ouvido para sanar possíveis dúvidas. Isso porque, com a perícia, novos fatos serão adicionados ao processo. Nesta situação, Moro pode deferir ou não o pedido e, depois, abrir prazo para as alegações finais.

Outro lado
Em nota, a defesa de Lula afirma que perícia contratada pelos advogados constatou que documentos anteriormente juntados por Odebrecht são inidôneos e que o assunto ainda é discutido em incidente de falsidade criminal pendente de julgamento.

Por isso, o advogado Cristiano Zanin Martins diz que, de acordo com a lei, "os novos documentos deverão ser retirados do processo". "Se isso não ocorrer, a defesa de Lula irá questionar a idoneidade do material, além de pedir a reabertura da fase de instrução, para que todas as testemunhas sejam novamente ouvidas."

A defesa diz, ainda, que os documentos juntados não mudam a "realidade" de que Lula "jamais solicitou ou recebeu a propriedade ou a posse de qualquer imóvel para o Instituto Lula".

Pernambuco

Notícias de São Lourenço da Mata

blog do Brito

Nota de Esclarecimento

Sobre a medida provisória Nº 001, de 21 de fevereiro de 2018, expedida pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, que dispõe sobre os procedimentos e pagamentos de indenização aos servidores demitidos, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata vem a público esclarecer que o documento foi recebido ontem (21), e no mesmo não constava a solicitação de urgência, nem convocatória extraordinária, como pode ser visto no anexo. Além disso, de acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, capítulo III, art. 153, as sessões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência de no mínimo 48 horas, algo que não ocorreu. Bem como, a solicitação para sessão extraordinária deve vir acompanhada da lei e/ou medida, endereçada ao Poder Legislativo, oriunda do Executivo. A matéria também deve passar antes pela Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer, e em seguida ser votada. Portanto, os vereadores Denis Alves (PP), Leonardo Barbosa (SD), Maestro Carlos (PP) e Roco Frutas e Verduras (PP), não faltaram qualquer reunião extraordinária, em tese, marcada para o mesmo dia em que chegou o documento, já que na medida não foi solicitada urgência pelo Executivo, assim, a matéria será votada na próxima segunda-feira (26), durante a 4ª sessão ordinária do mês de fevereiro. A Diretoria de Comunicação do Legislativo Municipal informa ainda que os parlamentares seguiram o que preconiza o Regimento Interno, cumprindo as normas da Casa, por isso mesmo, os quatro parlamentares supracitados compareceram na Delegacia de São Lourenço da Mata para prestar queixa por calúnia, contra o senhor conhecido como “Fábio Caroço”, que massificou pelas redes sociais e grupos de whatsapp Inverdades. 

(Imagem conseguida por Fausto Neto, não constante da publicação original, no blog do Brito)

Por fim, os parlamentares adiantam que estão sensibilizados com a situação dos funcionários desligados de maneira irregular, e analisarão a medida com apreço, e caso seja favorável aos servidores, os mesmos serão a favor da matéria. Sem mais, a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata informa que está à disposição para futuros esclarecimentos.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Atenciosamente,
Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Fonte: Câmara Municipal de São Lourenço da Mata