Ao amigo Benê Barbosa – incansável!
“O homem é um ser moral, dono de uma vontade e senhor de um livre arbítrio; assim Deus o criou com a faculdade de autodeterminar-se. No uso correto de sua vontade e no exercício esclarecido de seu livre-arbítrio, é que consiste a essência da sua personalidade de ser humano, a autoridade de sua soberania e a independência moral, que lhe confere um atributo indispensável de liberdade”. (José de Souza Marques)
Dizer que a desigualdade social no Brasil tem contornos históricos é uma redundância, pois todas as desigualdades sociais têm causas históricas. Porém, no Brasil há um dado importante que não pode ser escamoteado: a abolição da escravidão. Tal evento, pela peculiaridade de seus desdobramentos, marcou indelevelmente o futuro do país e, sobretudo, dos ex-escravos. O impasse absurdo no qual se envolveram os abolicionistas, a Coroa, os republicanos e os ex-senhores de escravos arrastou a solução definitiva do pós-abolição até o golpe republicano, em 15 de novembro de 1889, relegando uma quantidade gigantesca de brasileiros à mais absoluta miséria.
Os projetos de educação e democracia rural de André Rebouças, bem como as tentativas de viabilizar a indenização aos ex-escravos – algumas delas coordenadas pela própria princesa Isabel – encontraram pela frente toda sorte de empecilhos por parte dos republicanos, que queriam o fim da monarquia, e a resistência atroz dos senhores, pois eles é que desejavam indenização por terem perdido a mão de obra gratuita (e dinheiro, pois o escravo era mercadoria). E não havia passado um mês da assinatura de Lei Áurea quando o presidente do Conselho de Ministros, João Alfredo Correia de Oliveira, para acalmá-los, apresentou na Câmara um projeto de indenização no valor de 300 mil contos, que Rebouças chamou de “projeto desgraçado”. A campanha republicana seguia a passos largos e a própria monarquia parecia já não ter forças para resistir; dom Pedro II estava doente e cansado, e também via a República como uma consequência natural das nações modernas – tendo, inclusive, se declarado republicano. A princesa Isabel, apesar do feito heroico da abolição, tinha fama de carola e politicamente frágil.
No entanto, Rebouças, Joaquim Nabuco e José do Patrocínio tentaram assegurar a continuidade de seus intentos – e da monarquia. Enviaram projetos à Câmara, discursaram em favor dos libertos, mas sucumbiram à implacável campanha republicana. O restante do ano de 1888 foi de intensos debates, disputas e violência. Mas os republicanos estavam determinados. O jornalista Silva Jardim, republicano ferrenho, em 13 de maio de 1889, primeiro aniversário da abolição, publicou na Gazeta de Notícias um artigo mordaz, culpando a monarquia pelo abandono dos ex-escravos:
“O governo, que presidiu à declaração da liberdade dos antigos escravos, teve as incomensuráveis vantagens de uma situação única para, levantando moral, social e materialmente a raça emancipada, imprimir ao conjunto de nossa civilização um progresso imensamente vasto e rápido. A incontestada ditadura política e moral que ele exerceu, apoiada solidamente na opinião abolicionista, a cujo triunfo se subordinaram, com resignação patriótica, os proprietários de escravos, dava-lhes a força soberana para todas as tentativas de grandes, urgentes e preciosas reformas. Foi essa situação que o governo imperial perdeu para sempre, pela sua falta de convicções abolicionistas e pela sua falta de fé no futuro da pátria e nos destinos da humanidade. O antigo escravo ficou tão miserável, tão infeliz e tão desprotegido como dantes. Ninguém pensou em dar-lhe o que se oferece ao colono estrangeiro; ninguém tratou de lhe constituir a base indispensável da existência material, dando-lhe terras devolutas e instrumentos de trabalho, facultando-lhes os meios de fundar uma habitação, diretamente por si ou com o auxílio dedicado do seu antigo patrão; ninguém facilitou a organização da família, e ninguém promoveu em favor dele o estabelecimento de um sistema de simples e fácil instrução elementar.”
Discursos como esses se espalhavam pelas principais províncias, ampliados pela sede de vingança dos ex-senhores de escravos. Rebouças testemunhou (e registrou em seu Diário) a resistência do imperador em indenizá-los: “a 22 de agosto de 1888, ainda esperavam os celerados indenização e Chins… Foi quando dom Pedro II disse-lhes ‘Não! Não… Mil vezes não!’, que eles foram para a república de mamelucos – Bandeirantes e traficantes de escravos brancos e amarelos; porque a Inglaterra não permite que sejam negros africanos”. Isso acelerou o ocaso da monarquia e o fatídico golpe militar-republicano, em 15 de novembro de 1889, e a expulsão da família imperial do Brasil – Rebouças, desolado com os descaminhos do projeto ao qual devotara sua vida, os acompanhou para nunca mais voltar. E os republicanos, vitoriosos, reescreveram a história.
Porém, não podemos simplesmente aceitar o seu relato sem, ao menos, confrontá-lo com o testemunho dos principais abolicionistas. Joaquim Nabuco, em 1893, em carta a André Rebouças, diz:
“Hoje estou convencido de que não havia uma parcela de amor ao escravo, de desinteresse e de abnegação em três quartas partes dos que se diziam abolicionistas. Foi uma especulação mais! A prova é que fizeram esta República e depois dela só advogaram a causa dos bolsistas, dos ladrões da finança, piorando infinitamente a condição dos pobres. […] O cinismo é tal que ninguém admite que haja um homem de bem. Fazes tu bem em estar longe de tudo, ainda que tenhamos, pela nossa parte, que aceitar a responsabilidade que nos toca na bancarrota moral da abolição, no abandono das raças de cor à destruição da época. Estávamos metidos com financeiros, e não com puritanos, com fâmulos de banqueiros falidos, mercenários de agiotas etc.; tínhamos de tudo, menos sinceridade e amor pelo oprimido. A transformação do abolicionismo em republicanismo bolsista é tão vergonhosa pelo menos como a do escravagismo. Basta de torpezas”.
Ou seja, os republicanos culparam a monarquia, mas acabaram por abandonar os negros em pior situação do que já se encontravam. Na capital, a discriminação e a marginalização em massa levaram os negros a se confinarem nos morros, onde muitos, infelizmente, ainda estão. Rebouças, em carta de 1892 ao amigo Visconde de Taunay, diz: “Não direi palavra sobre as misérias do Brasil… cobrir a cabeça de cinzas, como faziam os primitivos hebreus, e dizer contrito a Jeová: Fiat Justitia! Fiat Justitia!”. Patrocínio volta a ser republicano, para depois arrepender-se, criticar o governo de Floriano Peixoto e ser deportado para a região do Rio Amazonas, de onde voltou pouco tempo depois, isolado. Joaquim Nabuco se retirou por um tempo da vida pública, passando a viver entre a Inglaterra, França e EUA.
De lá para cá, sobretudo quando os historiadores e sociólogos marxistas começaram sua tarefa de reinterpretar a história do Brasil a seu modo, a desigualdade social vem sendo atribuída a esse processo mal resolvido da abolição, pois é visível que temos, em sua imensa maioria, os descendentes dos libertos em 1888 – ou seja, os negros – entre os mais pobres. E ninguém, em sã consciência, negaria isso.
No entanto, é preciso colocar tal fato em perspectiva. Mais do que isso: é preciso ver as coisas como são. Mesmo que seja correto afirmar que a desigualdade brasileira decorre de uma ferida histórica ainda aberta, e que uma das consequências lógicas da escravização de africanos tenha produzido, ao longo dos séculos e após a emancipação, uma maior quantidade de negros pobres, não é nem um pouco aceitável que, automaticamente, a criminalidade seja atribuída às mesmas causas. E mais: associam-na ao racismo!
Recentemente, foi publicado pelo Nexo Jornal – e festejado por jornalistas como Míriam Leitão – o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que contém, como sói acontecer com esse tipo de estatísticas produzidas por ONGs, análises sobre os crimes no Brasil com dados separados por tonalidade de pele (brancos, pretos e pardos) e/ou origem étnica (amarelos e indígenas) – conhecidos como raças. Diz o documento:
“Ao analisar os números da violência no Brasil percebe-se que esta não pode mais ser tratada como um fenômeno marginal, principalmente quando as políticas públicas são cunhadas exclusivamente para equacionar o poder político com uma tentativa vil de organização da própria violência. Tal organização nos remete a um quadro há muito conhecido em nosso país: essas políticas violentam prioritariamente jovens, negros e segmentos das periferias, aqui representados por nossos policiais da base que, no caso da Polícia Militar, são os soldados, os cabos, os sargentos e os subtenentes e, no caso da Polícia Civil, os agentes. São estes que estão morrendo”. (grifo meu)
Apesar de, curiosamente, incluir estatísticas de mortes de policiais – dentre os quais, 56% das vítimas são negros –, diz que 76,2% dos jovens que morrem pelas mãos das polícias são negros.
Esse tipo de dado se repete por todos os estudos sobre violência, pobreza e criminalidade no Brasil. O Mapa da Violência – talvez a mais famosa e importante publicação sobre o assunto –, em sua última edição (2016), traz um tópico específico – A cor das vítimas – e os seguintes dados sobre homicídios (restringirei entre brancos e negros, em números totais):
| Negros | 29.813 |
| Brancos | 9.766 |
No entanto, quando abrimos a classificação “negros” em “pretos e pardos”, os números são significativos:
| Pretos | 3.459 |
| Pardos | 26.354 |
Ou seja, morrem mais brancos do que pretos no Brasil. Os pardos, que podem ser representados por qualquer tonalidade entre o branco de cabelos crespos e o moreno jambo, somam quase o triplo dos brancos e quase oito vezes os pretos.
E tem mais, em estados do Sul morrem mais brancos do que negros:
Rio Grande do Sul
| Negros | 500 |
| Brancos | 1.521 |
Santa Catarina
| Negros | 98 |
| Brancos | 385 |
E, em São Paulo, também morrem mais brancos:
| Negros | 1.697 |
| Brancos | 1.763 |
Aliás, em São Paulo os números dos assassinatos diminuíram sensivelmente em dez anos: de 9.430 para 3.460.
Já em estados do Norte e Nordeste, que são, é bom frisar, majoritariamente mestiços (pardos), os números são alarmantes:
Pará
| Negros | 2.115 |
| Brancos | 136 |
Bahia
| Negros | 3.999 |
| Brancos | 289 |
Pernambuco
| Negros | 2.178 |
| Brancos | 281 |
Rio Grande do Norte
| Negros | 1.054 |
| Brancos | 166 |
Alagoas
| Negros | 1.702 |
| Brancos | 60 |
O Rio de Janeiro, apesar de os números totais terem diminuído em dez anos – como em São Paulo –, apresenta características peculiares:
| Negros | 2.512 |
| Brancos | 966 |
Ou seja, não há genocídio de jovens negros, não há racismo nos números. O que há é uma situação circunstancial na qual os criminosos comuns vêm das regiões mais periféricas, onde está a esmagadora maioria da população miscigenada; que são, enfim, os brasileiros. Racializar isso é o mesmo que dizer que no Japão a maioria dos criminosos é japonesa. É, no mínimo, exagero ideológico; mas, no fim das contas, é racismo, mesmo.
Sem contar que as características de quem mata e quem morre são as mesmas: negro, jovem, da periferia. Mas, como uma parcela baixíssima de crimes são solucionados no Brasil, as informações sobre os criminosos foge à estatística. No entanto, há dados que inferem essa ligação, como afirma o próprio Nexo Jornal e um relatório recente do IPEA, que diz: “os jovens aparecem nos dois lados da equação de crime, como vítimas e como perpetradores”. Mas esses dados não interessam aos ideólogos, não é mesmo?
E mais: os políticos e os empresários corruptos, presos pela Polícia Federal nos últimos anos, estão aí para nos mostrar que bandidagem não é determinada pela classe social (ou pela cor), mas pela falta de caráter e pela ganância.
Em 2015 tive um entrevero com uma famosa animadora de micaretas brasileira, por conta de um tuíte seu cujo racismo flagrante, por detrás das boas intenções, fiz questão de denunciar. Dizia seu texto, compartilhando uma matéria contra a redução da maioridade penal de um blog de extrema-esquerda: “diminuir a maioridade virou bandeira de cidadãos e políticos preconceituosos que querem exterminar os pobres e pretos”. Ou seja, a celebridade de trios elétricos, ao repetir a fórmula dos pseudodefensores de minorias – que eu costumo chamar, carinhosamente, de senhores de engenhos ideológicos –, acabou por associar a criminalidade à raça e à condição social. Ou seja, cometeu racismo e discriminação social. Ninguém se torna criminoso por ser negro ou pobre. Essa relação não é verdadeira, e vários estudos o comprovam.
O elitismo dessa gente, associado a uma falsa compaixão pelos mais pobres, que são os mais vitimizados pelas ideologias desses intelectuais ungidos – para usar a expressão de Thomas Sowell –, é algo sem precedentes.
Nos rincões de pobreza desse país, quantos pais e mães não levantam cedo para trabalhar, pagam uma fortuna em impostos que só os fazem empobrecer ainda mais – assaltados pelo Estado assistencialista –, mas nunca pensaram em subtrair a propriedade alheia? Gente que só precisaria se ver livre das amarras de populistas canalhas, corruptos e ideólogos para prosperar. Quantos jovens da periferia não se esforçam para suplantar a vida difícil que os pais tiveram para que eles pudessem ter melhores oportunidades? É um desrespeito atroz chamar essas pessoas de exceção simplesmente porque não sustentam narrativas ideológicas. Exceção é ser pobre e criminoso.
Há ainda a questão salarial, também racializada para fins ideológicos. É o mesmo princípio: se os mais pobres são os negros – por conta de nosso histórico escravista –, e se os negros têm menos curso superior e menos tempo de profissão, é evidente que terão salários menores – por esses e mais uma série de fatores que não aceitam simplificações. A esse respeito não é necessário me alongar, uma vez que já escrevi sobre isso na introdução a um vídeo do grande Thomas Sowell, legendado pelo Tradutores de Direita, que responde ao questionamento de uma feminista – o texto está na apresentação do vídeo:
As cotas são um placebo do qual não tratarei aqui, agora.
Já o racismo é uma estupidez que acomete indivíduos e não grupos. Cumpre combatê-lo dentro de suas manifestações específicas, não com leis e tentativas de conscientização para aquilo que não está na consciência.
As saídas mais honrosas e duradouras para diminuir a desigualdade social são a liberdade individual e econômica – que estimulam o empreendedorismo – e a educação básica de qualidade, que prepara o indivíduo para a universidade, mas também para o próprio empreendedorismo. Não há mágica e nem atalhos, só o trabalho árduo e a prosperidade que advém dele (quando não somos assaltados pelo governo), aliados ao preparo intelectual de base e à prudência, podem mudar o destino dos negros e pobres do Brasil. Só o rigor da lei para punir os criminosos, aliados a uma estrutura que estimule à ordem e à família, podem livrar o jovem da periferia da sedução do dinheiro fácil. A urgência que os ideólogos demonstram por querer resolver essas questões, dizendo que não podemos esperar mais algumas décadas, só lhes dá a vantagem de se associarem a uma causa – e lucrarem com ela. Não é altruísmo, é luta política; não é amor ao oprimido, é desejo de poder.
Termino com três valiosos ensinamentos a esse respeito; um de Booker T. Washington (1856-1915) – que nasceu escravo e se tornou um dos maiores educadores da história americana; outro, do reverendo Martin Luther King Jr. (1928-1968), o grande líder do movimento pelos diretos civis dos negros americanos, na década de 1960; e o terceiro, do nosso André Rebouças (1838-1898):
“Uma raça deve elevar-se ou decair, ter sucesso ou fracassar, e, em última análise, o sentimentalismo conta muito pouco. Durante os próximos 50 anos ou mais, minha raça deve continuar passando pelo severo calvário americano. Devemos ser testados em nossa tolerância, nossa paciência, nossa perseverança, nosso poder de suportar o mal, resistir às tentações, economizar, adquirir e usar habilidade; em nossa capacidade de competir, de ter sucesso no comércio, de desconsiderar o superficial pelo real, a aparência pela substância, por ser grande e ainda pequena, erudita e ainda simples, alta e ainda serva de todos”. (Booker T. Washington, 1901).
“Além de todas as vantagens, um grande número de mudanças psicológicas positivas inevitavelmente resultará de uma segurança econômica mais ampla. A dignidade do indivíduo florescerá quando as decisões que dizem respeito à sua vida estiverem em suas próprias mãos, quando tiver a segurança da estabilidade e a certeza de sua renda, e quando souber que tem os meios para buscar melhorias para si”. (Martin Luther King Jr., 1967).
“Dentro dos círculos dos seus direitos, cada cidadão é, deve ser, tem perfeitamente o direito de ser, pela nossa constituição e pelas nossas leis, um Estado; uma companhia, uma associação, soma os círculos dos direitos dos cidadãos que a compõem; o seu círculo de direito é o círculo máximo, que circunscreve o círculo de todos os seus associados; esse círculo é naturalmente maior e mais forte; e é por isso que causa assombro, que causa medo, e que causa terror aos oligarcas, que querem um povo fraco e subdividido: um povo de carneiros, tosquiável ao seu livre arbítrio, incapaz da menor resistência! Não permita o Onipotente que tão miserável espetáculo jamais seja visto no Brasil. Possa bem, pelo contrário, a nossa cara pátria cumprir a grandiosa missão que lhe destinou o Criador, pela iniciativa individual e pelo espírito de associação, filhos sublimes da liberdade”. (André Rebouças, 1883).
Originalmente - Gazeta do Povo
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