Mundo
Trump diz que Alemanha está "totalmente controlada" pela Rússia devido ao gás
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira que a Alemanha está "totalmente controlada" pela Rússia, por conta da energia que recebe daquele país e, em particular, pelo projeto do gasoduto Nord Stream II, que conectará diretamente a Rússia à Alemanha.
"A Alemanha está totalmente controlada pela Rússia", afirmou o presidente americano, no início de uma reunião bilateral com o secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, que antecede a cúpula de chefes de Estado e de Governo da Aliança, que será realizada hoje e amanhã, em Bruxelas.
Vulcão de Fogo da Guatemala aumenta sua atividade com explosões e cinzas
Vulcão de Fogo na Guatemala, que no início do mês passado teve uma erupção que deixou 113 mortos e 329 desaparecidos, aumentou na terça-feira sua atividade gerando explosões, levantando uma coluna de cinzas de cerca de 5 mil metros acima do nível do mar.
"O Vulcão de Fogo, depois de vários dias sem atividade explosiva, esta tarde registrou explosões de caraterística forte, partículas de cinzas finas foram relatadas nas comunidades de Yepocapa, no departamento de Chimaltenango", disse o porta-voz da Coordenadoria Nacional para a Redução de Desastres (Conred), David De León.
Por enquanto, não há processos de evacuações, mas o porta-voz disse que está mantendo a comunicação com líderes comunitários para informá-los sobre a atividade do vulcão.
No dia 3 de junho, o Vulcão de Fogo registrou uma das erupções mais fortes da sua história deixando pelo menos 113 mortos e 329 desaparecidos, além de quase 2 milhões de pessoas afetadas e numerosos danos materiais.
A Guatemala tem 32 vulcões, dos quais três - Pacaya, Santiaguito e Fogo - estão em constante atividade.
Brasil
Operação conjunta entre Bolívia, Brasil e Peru captura 4 envolvidos em assalto a posto militar
Vulcão de Fogo na Guatemala, que no início do mês passado teve uma erupção que deixou 113 mortos e 329 desaparecidos, aumentou na terça-feira sua atividade gerando explosões, levantando uma coluna de cinzas de cerca de 5 mil metros acima do nível do mar.
"O Vulcão de Fogo, depois de vários dias sem atividade explosiva, esta tarde registrou explosões de caraterística forte, partículas de cinzas finas foram relatadas nas comunidades de Yepocapa, no departamento de Chimaltenango", disse o porta-voz da Coordenadoria Nacional para a Redução de Desastres (Conred), David De León.
Por enquanto, não há processos de evacuações, mas o porta-voz disse que está mantendo a comunicação com líderes comunitários para informá-los sobre a atividade do vulcão.
No dia 3 de junho, o Vulcão de Fogo registrou uma das erupções mais fortes da sua história deixando pelo menos 113 mortos e 329 desaparecidos, além de quase 2 milhões de pessoas afetadas e numerosos danos materiais.
A Guatemala tem 32 vulcões, dos quais três - Pacaya, Santiaguito e Fogo - estão em constante atividade.
Brasil
Operação conjunta entre Bolívia, Brasil e Peru captura 4 envolvidos em assalto a posto militar
Uma operação conjunta entre Bolívia, Brasil e Peru conseguiu capturar quatro pessoas envolvidas no assalto de armamento de um posto militar boliviano.
O resultado da operação foi apresentado na cidade de Cobre, no norte da Bolívia e que faz fronteira com o Brasil, pelo ministro de Governo do país, Carlos Romero. O ministro de Interior do Peru, Mauro Medina, e representantes das forças de segurança brasileira também participaram do evento por videoconferência.
"Nossa intenção é dar uma resposta contundente e enviar uma mensagem clara às organizações criminosas que se movem em território peruano, brasileiro e peruano que vamos responder de maneira conjunta", disse Romero.
Segundo o ministro boliviano, a ação conjunta ocorreu há três dias na cidade peruana de Puerto Maldonado, perto da fronteira com a Bolívia. Três brasileiros e uma pessoa com dupla cidadania foram presas. Entre eles está o líder da quadrilha.
As forças de segurança também conseguiram recuperar quatro fuzis roubados do posto militar e que foram enterrados pelos criminosos no local da operação conjunta.
"Este é um golpe muito forte e vamos atuar com mão firme como fizemos agora", destacou Romero.
O crime ocorreu em junho, quando dezenas de criminosos, entre eles bolivianos e brasileiros, atacaram um posto naval na cidade boliviana de Porvenir, roubando nove fuzis e cinco pistolas.
Alguns militares bolivianos foram feridos na ação. Um deles recebeu um tiro no rosto, mas foi salvo no hospital.
A Bolívia resolveu então reforçar a segurança no departamento de Pando, onde fica a cidade de Porvenir, com a presença de grupos de elite da Polícia e do Exército. Também foram enviados mais agentes de investigação para encontrar os responsáveis pelo crime.
Até o momento, segundo Romero, foram presas sete das 11 pessoas que integram a organização criminosa. O ministro afirmou que o roubo tinha como objetivo fortalecer o grupo para que eles realizassem um novo ataque no território peruano.
O resultado da operação foi apresentado na cidade de Cobre, no norte da Bolívia e que faz fronteira com o Brasil, pelo ministro de Governo do país, Carlos Romero. O ministro de Interior do Peru, Mauro Medina, e representantes das forças de segurança brasileira também participaram do evento por videoconferência.
"Nossa intenção é dar uma resposta contundente e enviar uma mensagem clara às organizações criminosas que se movem em território peruano, brasileiro e peruano que vamos responder de maneira conjunta", disse Romero.
Segundo o ministro boliviano, a ação conjunta ocorreu há três dias na cidade peruana de Puerto Maldonado, perto da fronteira com a Bolívia. Três brasileiros e uma pessoa com dupla cidadania foram presas. Entre eles está o líder da quadrilha.
As forças de segurança também conseguiram recuperar quatro fuzis roubados do posto militar e que foram enterrados pelos criminosos no local da operação conjunta.
"Este é um golpe muito forte e vamos atuar com mão firme como fizemos agora", destacou Romero.
O crime ocorreu em junho, quando dezenas de criminosos, entre eles bolivianos e brasileiros, atacaram um posto naval na cidade boliviana de Porvenir, roubando nove fuzis e cinco pistolas.
Alguns militares bolivianos foram feridos na ação. Um deles recebeu um tiro no rosto, mas foi salvo no hospital.
A Bolívia resolveu então reforçar a segurança no departamento de Pando, onde fica a cidade de Porvenir, com a presença de grupos de elite da Polícia e do Exército. Também foram enviados mais agentes de investigação para encontrar os responsáveis pelo crime.
Até o momento, segundo Romero, foram presas sete das 11 pessoas que integram a organização criminosa. O ministro afirmou que o roubo tinha como objetivo fortalecer o grupo para que eles realizassem um novo ataque no território peruano.
Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais
Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer
O plenário do Senado aprovou nesta terça (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.
Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.
O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.
“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).
Entenda o projeto
O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).
Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa. Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).
O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui. Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados (como no exemplo citado), desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.
Ficaram de fora das obrigações o tratamento para fins pessoais, jornalísticos e artísticos. Também não são cobertos o processamento de informações em atividades de segurança nacional, segurança pública e repressão a infrações. O texto indica que esses temas devem ser tratados em uma lei específica. O Poder Público ganhou também a possibilidade de tratar dados sem consentimento das pessoas, em determinadas situações, como na execução de políticas públicas. Para isso, o órgão deve informar em seu site em que hipótese o processamento de dados é realizado, sua finalidade e quais são os procedimentos adotados. Essas regras especiais se aplicam também aos cartórios.
Obrigações e direitos
Para coletar e tratar um dado, uma empresa ou ente precisa solicitar o consentimento do titular, que deve ser livre e informado. Essa autorização deve ser solicitada de forma clara, em cláusula específica, e não de maneira genérica. Caso uma empresa colete um dado para uma coisa e mude sua finalidade, deve obter novo consentimento. A permissão dada por alguém, entretanto, pode ser revogada se o titular assim o desejar.
O projeto prevê, contudo, algumas situações em que este não é necessário, como a proteção da vida, o cumprimento de obrigação legal e procedimento de saúde. A exceção mais polêmica é chamada de “legítimo interesse”, que na prática permite a uma empresa coletar um dado para um propósito e usá-lo para outro, desde que para “finalidades legítimas” e a “partir de situações concretas”. Nesse caso, somente os dados “estritamente necessários” podem ser manejados.
Outra obrigação das empresas incluída no relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.
A redação prevê uma série de direitos ao titular, que pode solicitar acesso às informações que uma empresa tem dele - incluindo a finalidade, a forma e a duração do tratamento - e se houve uso compartilhado com algum outro ente e com qual finalidade. Também é possível requisitar a correção de um dado incompleto, a eliminação de registros desnecessários ou excessivos e a portabilidade para outro provedor de serviço. Ou seja, o usuário de uma conta de e-mail pode ter todas as suas mensagens, caso deseje abrir conta em outro serviço deste tipo. O titular também pode solicitar a revisão de uma decisão automatizada baseada em seus dados, como uma classificação para obtenção de crédito, por exemplo.
Fiscalização e órgão regulador
O relatório de Silva propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Ou seja, se o órgão suspeitar que em alguma empresa há risco de problemas no tratamento dos dados, o relatório reúne informações necessárias para uma primeira apuração. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.
Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento. O substitutivo também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.
Apoios
O PLC tem apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontrava resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras.
“Este projeto é fundamental para o desenvolvimento da economia digital no Brasil porque ele alcança equilíbrio entre a proteção do direito do cidadão em um arcabouço que ajude as empresas a inovarem”, avaliou a diretora jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
“Essa discussão contou com dezenas de entidades da sociedade civil mas também com inúmeras entidades do setor empresarial, que entenderam que a proteção de dados é princípio que deve ser garantido na legislação brasileira”, comentou Marcos Urupá, do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos dos usuários.
Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.
O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.
“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).
Entenda o projeto
O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).
Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa. Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).
O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui. Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados (como no exemplo citado), desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.
Ficaram de fora das obrigações o tratamento para fins pessoais, jornalísticos e artísticos. Também não são cobertos o processamento de informações em atividades de segurança nacional, segurança pública e repressão a infrações. O texto indica que esses temas devem ser tratados em uma lei específica. O Poder Público ganhou também a possibilidade de tratar dados sem consentimento das pessoas, em determinadas situações, como na execução de políticas públicas. Para isso, o órgão deve informar em seu site em que hipótese o processamento de dados é realizado, sua finalidade e quais são os procedimentos adotados. Essas regras especiais se aplicam também aos cartórios.
Obrigações e direitos
Para coletar e tratar um dado, uma empresa ou ente precisa solicitar o consentimento do titular, que deve ser livre e informado. Essa autorização deve ser solicitada de forma clara, em cláusula específica, e não de maneira genérica. Caso uma empresa colete um dado para uma coisa e mude sua finalidade, deve obter novo consentimento. A permissão dada por alguém, entretanto, pode ser revogada se o titular assim o desejar.
O projeto prevê, contudo, algumas situações em que este não é necessário, como a proteção da vida, o cumprimento de obrigação legal e procedimento de saúde. A exceção mais polêmica é chamada de “legítimo interesse”, que na prática permite a uma empresa coletar um dado para um propósito e usá-lo para outro, desde que para “finalidades legítimas” e a “partir de situações concretas”. Nesse caso, somente os dados “estritamente necessários” podem ser manejados.
Outra obrigação das empresas incluída no relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.
A redação prevê uma série de direitos ao titular, que pode solicitar acesso às informações que uma empresa tem dele - incluindo a finalidade, a forma e a duração do tratamento - e se houve uso compartilhado com algum outro ente e com qual finalidade. Também é possível requisitar a correção de um dado incompleto, a eliminação de registros desnecessários ou excessivos e a portabilidade para outro provedor de serviço. Ou seja, o usuário de uma conta de e-mail pode ter todas as suas mensagens, caso deseje abrir conta em outro serviço deste tipo. O titular também pode solicitar a revisão de uma decisão automatizada baseada em seus dados, como uma classificação para obtenção de crédito, por exemplo.
Fiscalização e órgão regulador
O relatório de Silva propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Ou seja, se o órgão suspeitar que em alguma empresa há risco de problemas no tratamento dos dados, o relatório reúne informações necessárias para uma primeira apuração. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.
Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento. O substitutivo também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.
Apoios
O PLC tem apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontrava resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras.
“Este projeto é fundamental para o desenvolvimento da economia digital no Brasil porque ele alcança equilíbrio entre a proteção do direito do cidadão em um arcabouço que ajude as empresas a inovarem”, avaliou a diretora jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
“Essa discussão contou com dezenas de entidades da sociedade civil mas também com inúmeras entidades do setor empresarial, que entenderam que a proteção de dados é princípio que deve ser garantido na legislação brasileira”, comentou Marcos Urupá, do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos dos usuários.
Petrobras sobe gasolina para maior valor desde o fim de maio
O preço da gasolina nas refinarias da estatal acumula alta de 9,31% desde 22 de junho
Petrobras subirá o preço da gasolina nesta quarta (11) para R$ 2,039 por litro nas refinarias, o maior valor desde o dia 23 de maio, quando a cotação internacional do petróleo chegou perto dos US$ 80 (R$ 306) por barril.
É a oitava alta seguida desde o dia 22 de junho, acompanhando a escalada das cotações internacionais e a variação da taxa de câmbio. Na segunda, a cotação do petróleo tipo Brent, negociado em Londres, fechou em US$ 78,16 (R$ 299) por barril.
Desde outubro de 2016, a Petrobras altera os preços dos combustíveis de acordo com a variação das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A elas, acrescenta margem de lucro e o custo de importação.
A política é alvo de questionamentos, que ganharam força durante a greve dos caminhoneiros, no fim de maio, e levaram o governo a conceder subvenções ao preço do óleo diesel ao custo de R$ 13,6 bilhões.
O preço da gasolina nas refinarias da estatal acumula alta de 9,31% desde 22 de junho, quando a companhia interrompeu a sequência de quedas iniciada no fim de maio a partir do recuo das cotações internacionais.
No dia 22 de maio, a gasolina vendida pela estatal atingiu o maior valor desde que foi iniciada a política de reajustes diários: R$ 2,0867 por litro. Segundo a estatal, o valor cobrado por suas refinarias representa 31% do preço final do combustível nas bombas - a conta considera o preço da última semana de junho, último dado disponível.
O restante é composto por impostos, margens de lucro de distribuição e revenda e o percentual de etanol anidro misturado ao produto vendido nos postos, atualmente em 27%. No início de julho, 15 estados aumentaram o preço de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina, o que deve ter reflexo nos preços de bomba. Os impostos estaduais representavam, no fim de junho, 28% do preço final. Já os federais eram responsáveis por 15%. O preço do diesel nas refinarias segue em R$ 2,0316 por litro desde o início de junho.
Pernambuco
Estrangeiros são condenados a 12 anos de prisão por assassinato de engenheiro pernambucano no Recife
É a oitava alta seguida desde o dia 22 de junho, acompanhando a escalada das cotações internacionais e a variação da taxa de câmbio. Na segunda, a cotação do petróleo tipo Brent, negociado em Londres, fechou em US$ 78,16 (R$ 299) por barril.
Desde outubro de 2016, a Petrobras altera os preços dos combustíveis de acordo com a variação das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A elas, acrescenta margem de lucro e o custo de importação.
A política é alvo de questionamentos, que ganharam força durante a greve dos caminhoneiros, no fim de maio, e levaram o governo a conceder subvenções ao preço do óleo diesel ao custo de R$ 13,6 bilhões.
O preço da gasolina nas refinarias da estatal acumula alta de 9,31% desde 22 de junho, quando a companhia interrompeu a sequência de quedas iniciada no fim de maio a partir do recuo das cotações internacionais.
No dia 22 de maio, a gasolina vendida pela estatal atingiu o maior valor desde que foi iniciada a política de reajustes diários: R$ 2,0867 por litro. Segundo a estatal, o valor cobrado por suas refinarias representa 31% do preço final do combustível nas bombas - a conta considera o preço da última semana de junho, último dado disponível.
O restante é composto por impostos, margens de lucro de distribuição e revenda e o percentual de etanol anidro misturado ao produto vendido nos postos, atualmente em 27%. No início de julho, 15 estados aumentaram o preço de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina, o que deve ter reflexo nos preços de bomba. Os impostos estaduais representavam, no fim de junho, 28% do preço final. Já os federais eram responsáveis por 15%. O preço do diesel nas refinarias segue em R$ 2,0316 por litro desde o início de junho.
Pernambuco
Estrangeiros são condenados a 12 anos de prisão por assassinato de engenheiro pernambucano no Recife
Mesmo após a condenação, os dois estrangeiros denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2009 pelo crime de homicídio qualificado permanecem soltos “até que o recurso impetrado pela defesa da dupla, logo após o resultado do júri, seja apreciado”, segundo nota do órgão.
Segundo a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, a pena de 12 anos para cada um é comum em casos similares, onde os acusados não possuem antecedentes criminais. “O Ministério Público não obteve acesso aos antecedentes criminais dos estrangeiros em seus países de origem”, traz o texto.
Entenda o caso
De acordo com o MPPE, as investigações da Polícia Civil apontaram que a vítima foi espancada e estrangulada após discussão e luta corporal com os dois estrangeiros motivadas por homofobia, tendo sofrido uma fratura cervical provocada por um golpe do tipo gravata.
A dupla de estrangeiros foi presa após o crime, mas acabou liberada para responder ao processo em liberdade dois dias depois do assassinato.
Júri adiado
Em 17 setembro de 2014, o primeiro júri da dupla foi remarcado para o dia 29 do mesmo mês uma vez que os advogados dos réus não compareceram à 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino, no Centro do Recife. Na segunda ocasião, houve outro adiamento devido à hospitalização do advogado da dupla.
Além dessas duas situações, o júri foi adiado por mais 13 vezes. O último adiamento ocorreu em 12 de março deste ano, diante da ausência do réu Alfred Hartne. Na ocasião, a defesa informou que o austríaco não tinha sido oficialmente intimado a comparecer. Segundo a 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o réu não foi encontrado no seu endereço residencial.
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) duas ações para prender integrantes de organizações criminosas envolvidas em homicídios, tráfico de drogas e venda ilegal de armas no Grande Recife. Nas Operações Paz na Ilha e Irmandade, os agentes cumprem 14 mandados de prisão e oito de busca de apreensão domiciliar, expedidos pela comarca de Olinda.
A Paz na Ilha é a 27 ª ação de repressão qualificada deste ano. A investigação começou em janeiro deste ano. As ações ocorrem nos bairros de Jardim Fragoso e Jardim Atlântico
São cumpridos oito mandados de prisão e seis de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Civil, 70 delegados, agentes e escrivães participam da ação.
As investigações, segundo a polícia, também começaram em janeiro de 2018. Setenta policiais, entre delegados, agente e escrivães, participam dos trabalhos.
Os presos e os materiais apreendidos são levados para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife.
Com informações - EFE, Folhape, g1pe.
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