Venezuela legaliza compra e venda de moeda estrangeiraA Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (2), a liberação da compra de moeda estrangeira para pessoas físicas e jurídicas, retirando os controles de câmbio do país pela primeira vez em 15 anos.
A flexibilização, que a Casa composta por aliados do regime de Nicolás Maduro prevê iniciar em 20 de agosto, ocorre em meio a uma grave crise econômica e uma hiperinflação que, segundo o FMI, deve chegar a 1.000.000%.
A iniciativa derroga a chamada Lei de Ilícitos Cambiais, aprovada em 2010, que criminalizava a compra de moeda estrangeira entre particulares e condicionava as transações nas casas de câmbio a autorização do Estado.
A medida foi apresentada pelo vice-presidente econômico, Tareck El Aissami, e aprovada por unanimidade. Segundo ele, esta e outras iniciativas do regime significam que "chegou a hora impostergável da paz econômica".
"Esta proposta responde a uma realidade concreta que procura apoiar o funcionamento dos mecanismos cambiais para superar e derrotar os marcadores criminosos da guerra econômica que provocou tanto prejuízo à economia."
O ex-vice de Maduro considera que a medida também levará o regime a concentrar recursos no investimento social, permitindo que investimentos sejam feitos por outros atores econômicos, em referência à iniciativa privada.
Também cita o combate ao que chama de máfias que cotam um valor irreal e desmedido das divisas, aludindo ao mercado paralelo, hoje a única forma de conseguir moeda estrangeira sem passar pelos controles estatais.
O âmbito das medidas, porém, ainda não foi anunciado. Atualmente os venezuelanos precisam fazer uma requisição ao regime para as transações ou participar do leilão de moedas, que dependia das reservas do banco central.
Analistas afirmam, porém, que isso poderia não significar um câmbio flutuante ou uma cotação única. Assim como antes de 2017, poderia haver uma cotação especial para compras do governo e controles de demanda.
Além dos limites, as autoridades poderiam protelar as transações indefinidamente ou barrá-las sem apresentar justificativa. Nesta quinta, um dólar vale 173.588 bolívares pela cotação oficial, contra 3,62 milhões de bolívares da paralela.
O anúncio é o segundo na semana que muda uma regra econômica vigente desde a
era Hugo Chávez (1954-2013). No sábado (28), Maduro declarou que alterará a política de preços da gasolina, a mais barata do mundo, hoje em 6 bolívares o litro (R$ 0,00001).
O regime também convocou a população a um censo automotivo e determinou que os preços subsidiados só valerão para os portadores da Carteira da Pátria, que controla programas sociais e de distribuição de alimentos.
Dois dias antes, havia aumentado de três para cinco o número de zeros a serem cortados do bolívar, o que também inviabilizaria a cobrança da própria gasolina e de serviços como telefonia, energia elétrica e transporte público.
No congresso do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv), Maduro disse ter responsabilidade no que considerou o fracasso no modelo econômico adotado por seu regime na Venezuela. "Os modelos produtivos que até agora temos testado fracassaram, e a responsabilidade é nossa, é minha, é sua", afirmou o mandatário na noite de segunda-feira (30).
"Chega de choramingar, temos que produzir com agressão ou sem agressão, com bloqueios e sem bloqueios, para fazer da Venezuela uma potência. Zero lamentos, o que eu quero são soluções."
Papa altera catecismo e torna pena de morte inadmissível
O Papa Francisco adotou uma medida histórica ao modificar o catecismo da Igreja Católica para declarar "inadmissível" a pena de morte e incluir um compromisso de lutar contra a mesma em todo o mundo. Com esta medida, o pontífice modifica o artigo 2.267 do catecismo, o livro que contém a explicação da doutrina da Igreja Católica.
"A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação por sua abolição em todo o mundo", afirmou o pontífice em uma audiência concedida ao prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé.
Até 1992 o catecismo não excluía a pena capital em casos extremos. O novo texto explica que "durante muito tempo o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois do devido processo, foi considerado uma resposta apropriada à gravidade de alguns delitos e um meio admissível, embora extremo, para tutela do bem comum". Mas o novo artigo do catecismo afirma que "hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes muito graves".
"Além disso, foram implementados sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram do réu a possibilidade de redimir-se definitivamente", destaca. O texto oficial entrará em vigor, como preveem as normas, após a publicação pelo diário oficial L'Osservatore Romano e nas Ata Apostólica Sedis.
Confira o novo texto do número 2.267 do Catecismo da Igreja Católica na íntegra:
Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.
Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir.
Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que «a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa», e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo
Brasil
Lupi: "Se o PDT não serve para uma aliança nacional, também não serve para aliança regional"
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, confirmou que o partido cogita lançar uma candidatura própria ao Governo de Pernambuco. Segundo ele, os efeitos das negociações do PSB com o PT para a candidatura presidencial de Ciro Gomes (PDT) revelou-se um "ato de desprezo" com o seu partido.
"Não se trata de um revés. O que acontece é que se não servimos para uma aliança nacional também não servimos para uma aliança regional", afirmou o dirigente, em contato com a reportagem.
O presidente confirmou que conversa com as lideranças do Avante, PROS e Rede para a construção de um projeto majoritário em Pernambuco. Os nomes incluem o dirigente do PDT Nacional Túlio Gadêlha (PDT) e o ex-prefeito José Queiroz (PDT). "Estamos avaliando e conversando com todos", destacou.
PDT estuda lançar Túlio Gadêlha ao Governo de Pernambuco
O PDT pensa em lançar o bacharel em direito Túlio Gadêlha, 30, como candidato ao Governo de Pernambuco. "O PDT estuda essa possibilidade, sim", afirmou Gadêlha por WhatsApp. Namorado da apresentadora Fátima Bernardes, da Globo, ele é filiado ao partido -que disputa o pleito à Presidência com Ciro Gomes.
O deputado federal André Figueiredo, líder do PDT na Câmara dos Deputados, já chegou a propor a candidatura de Gadêlha em uma rede social. A possibilidade passou a ser cogitada pela legenda após o pacto de neutralidade na corrida presidencial firmado nesta quarta (1º) entre PT e PSB.
Pelo acordo, articulado por Lula e que isola Ciro Gomes, a candidatura da petista Marília Arraes ao governo de Pernambuco seria retirada, o que facilita, em tese, a campanha do socialista Paulo Câmara ao Governo do Estado.
O PDT vem apostando em nomes jovens para o pleito deste ano. Entre eles, por São Paulo, estão o estudante de economia Gabriel Cassiano, 21, pré-candidato a deputado estadual, e Tábata Amaral, 24, que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília
Deputado Silvio Costa é cotado para ser vice de Ciro Gomes
O deputado Silvio Costa (Avante-PE) é cotado para assumir a vaga de vice na chapa de Ciro Gomes (PDT).
Ele, que foi um ferrenho opositor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e hoje defende a liberação da candidatura de Lula, segundo aliados, se decepcionou com a decisão do PT de rifar a pré-candidatura de Marília Arraes (PT-PE) ao governo de Pernambuco. Ele vinha apoiando pesadamente o lançamento de Marília.
Costa tem boa relação pessoal com Ciro e seu partido, o Avante, está solteiro na eleição nacional. Procurado, o deputado disse que "ninguém é candidato a vice, mas seria para mim um privilégio".
Governadora de Roraima determina controle da fronteira venezuelana
Um decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, determina a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos estaduais para regulamentar a oferta de serviços a imigrantes, incluindo o controle de fronteiras e o acesso a serviços públicos como a saúde.
Entre as medidas previstas no decreto, está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos. Também será feita por agentes estaduais a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.
A governadora de Roraima aponta ineficiência das ações federais no controle de fronteira para justificar as novas medidas. “O decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos na segurança. Temos episódios recentes nas unidades de saúde, nas praças públicas, no próprio abrigo que abriga os venezuelanos”, afirmou.
Em entrevista à imprensa, Suely Campos disse que também pretende limitar o acesso de venezuelanos à emergência do Hospital Geral de Roraima. De acordo com ela, os imigrantes serão redirecionados para postos de saúde e unidades do Exército. O policiamento no hospital será reforçado.
“Nós vamos agora pontuar o que os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui no nosso país, eles têm que obedecer às leis que regem o nosso país. Episódio maternidade na sala de pré-parto não é possível a presença da figura masculina. São várias mães ali naquele procedimento.”
Em abril deste ano, o governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. A ação traz estimativa de que os venezuelanos já representam 10% da população roraimense.
A Agência Brasil procurou o governo federal para comentar o decreto desta quarta-feira, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. Tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério Público Federal já se posicionaram contrariamente ao fechamento da fronteira com o argumento de que a iniciativa fere acordos internacionais. Uma força tarefa federal atua em Roraima e coordena ações como construção de abrigos e interiorização de migrantes para outros estados.
Pernambuco
Transporte público coletivo registra queda de passageiros de quase 10% no Brasil
SÃO PAULO (SP) – A demanda de usuários pelo serviço de transporte público coletivo urbano registrou queda pelo quarto ano seguido: 9,5% menos passageiros em 2017 com relação ao ano anterior. O valor equivale a 3,6 milhões de pessoas a menosusando ônibus, trens e metrôs em todo o País segundo dados do anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Em Pernambuco, a queda no período chegou aos 6%, mas o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) espera que o declínio siga diminuindo. Os dados foram divulgados durante o Seminário Nacional da NTU 2018, que acontece em São Paulo.
“Esses usuários migraram para o deslocamento a pé, de moto, de bicicleta, e parte disso se deve mesmo à crise econômica.Mas, para trazer esse passageiro de volta, temos que melhorar o nível do serviço”, afirma o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, pressente ao evento. Nesse sentido, a “grande jogada” para o setor é atrair a classe média de volta ao transporte público coletivo de passageiros. “Para isso, é preciso melhorar a qualidade do serviço, a segurança (o índice de assaltos a ônibus caíram 50% no primeiro semestre de 2018 em relação a 2017) e o nível de emprego no País”.
De acordo com os dados apresentados pela NTU, o número de passageiros pagantes caiu mais de 35% em pouco mais de 20 anos, o que ajudaria a justificar o aumento das tarifas, uma vez que há menos usuários rateando os custos da operação.
Números oficiais
“A gratuidade na Região Metropolitana do Recife (RMR) chega a 30% das passagens, contando com os estudantes; sem eles, são 22%”, diz o presidente da Urbana-PE. A média local está acima da nacional, que passou a 20,9% do total de usuários: significa, segundo a NTU, que um em cada cinco passageiros viaja gratuitamente.
Em Pernambuco hoje têm direito à gratuidade os policiais miliares, carteiros (no exercício da função), idosos, deficientes, entre outros. Os custos são arcados pela passagem dos usuários pagantes. “Com relação aos estudantes das redes públicas estadual e municipal (do Recife), os governos (estadual e municipal) custeiam parte das passagens, o percentual que seria pago pelos alunos, mas os outros 50% continuam sendo custeados pelo sistema”, relembra Bandeira.
O presidente da Urbana-PE defende que, mesmo não havendo uma redução no número de gratuidades, é necessária a fiscalização desses benefícios e cita o “pente-fino” recentemente feito nos passes-livres concedidos aos deficientes físicos, com atuação de uma junta médica: das cerca de 90 mil gratuidades, só 35 mil permaneceram após avaliação.
Debate com representantes dos presidenciáveis
A NTU divulgou uma carta propositiva às candidaturas eleitorais de 2018 acerca do transporte público e da mobilidade urbana no País, seguindo um viés sustentável e que encaminhe o setor para mudanças estruturais de longo prazo.
Um decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, determina a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos estaduais para regulamentar a oferta de serviços a imigrantes, incluindo o controle de fronteiras e o acesso a serviços públicos como a saúde.
Entre as medidas previstas no decreto, está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos. Também será feita por agentes estaduais a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.
A governadora de Roraima aponta ineficiência das ações federais no controle de fronteira para justificar as novas medidas. “O decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos na segurança. Temos episódios recentes nas unidades de saúde, nas praças públicas, no próprio abrigo que abriga os venezuelanos”, afirmou.
Em entrevista à imprensa, Suely Campos disse que também pretende limitar o acesso de venezuelanos à emergência do Hospital Geral de Roraima. De acordo com ela, os imigrantes serão redirecionados para postos de saúde e unidades do Exército. O policiamento no hospital será reforçado.
“Nós vamos agora pontuar o que os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui no nosso país, eles têm que obedecer às leis que regem o nosso país. Episódio maternidade na sala de pré-parto não é possível a presença da figura masculina. São várias mães ali naquele procedimento.”
Em abril deste ano, o governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. A ação traz estimativa de que os venezuelanos já representam 10% da população roraimense.
A Agência Brasil procurou o governo federal para comentar o decreto desta quarta-feira, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. Tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério Público Federal já se posicionaram contrariamente ao fechamento da fronteira com o argumento de que a iniciativa fere acordos internacionais. Uma força tarefa federal atua em Roraima e coordena ações como construção de abrigos e interiorização de migrantes para outros estados.
Transporte público coletivo registra queda de passageiros de quase 10% no Brasil
SÃO PAULO (SP) – A demanda de usuários pelo serviço de transporte público coletivo urbano registrou queda pelo quarto ano seguido: 9,5% menos passageiros em 2017 com relação ao ano anterior. O valor equivale a 3,6 milhões de pessoas a menosusando ônibus, trens e metrôs em todo o País segundo dados do anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Em Pernambuco, a queda no período chegou aos 6%, mas o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) espera que o declínio siga diminuindo. Os dados foram divulgados durante o Seminário Nacional da NTU 2018, que acontece em São Paulo.
“Esses usuários migraram para o deslocamento a pé, de moto, de bicicleta, e parte disso se deve mesmo à crise econômica.Mas, para trazer esse passageiro de volta, temos que melhorar o nível do serviço”, afirma o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, pressente ao evento. Nesse sentido, a “grande jogada” para o setor é atrair a classe média de volta ao transporte público coletivo de passageiros. “Para isso, é preciso melhorar a qualidade do serviço, a segurança (o índice de assaltos a ônibus caíram 50% no primeiro semestre de 2018 em relação a 2017) e o nível de emprego no País”.
De acordo com os dados apresentados pela NTU, o número de passageiros pagantes caiu mais de 35% em pouco mais de 20 anos, o que ajudaria a justificar o aumento das tarifas, uma vez que há menos usuários rateando os custos da operação.
Números oficiais
“A gratuidade na Região Metropolitana do Recife (RMR) chega a 30% das passagens, contando com os estudantes; sem eles, são 22%”, diz o presidente da Urbana-PE. A média local está acima da nacional, que passou a 20,9% do total de usuários: significa, segundo a NTU, que um em cada cinco passageiros viaja gratuitamente.
Em Pernambuco hoje têm direito à gratuidade os policiais miliares, carteiros (no exercício da função), idosos, deficientes, entre outros. Os custos são arcados pela passagem dos usuários pagantes. “Com relação aos estudantes das redes públicas estadual e municipal (do Recife), os governos (estadual e municipal) custeiam parte das passagens, o percentual que seria pago pelos alunos, mas os outros 50% continuam sendo custeados pelo sistema”, relembra Bandeira.
O presidente da Urbana-PE defende que, mesmo não havendo uma redução no número de gratuidades, é necessária a fiscalização desses benefícios e cita o “pente-fino” recentemente feito nos passes-livres concedidos aos deficientes físicos, com atuação de uma junta médica: das cerca de 90 mil gratuidades, só 35 mil permaneceram após avaliação.
Debate com representantes dos presidenciáveis
A NTU divulgou uma carta propositiva às candidaturas eleitorais de 2018 acerca do transporte público e da mobilidade urbana no País, seguindo um viés sustentável e que encaminhe o setor para mudanças estruturais de longo prazo.
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