May pede que britânicos permaneçam "atentos" diante de possíveis atentados
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, pediu aos britânicos que permaneçam "atentos" diante de possíveis ataques terroristas, após um homem ferir nesta terça-feira três pessoas em frente ao Parlamento britânico em um atropelamento que a polícia investiga como um possível atentado.
"A ameaça terrorista no Reino Unido continua sendo severa. Peço aos cidadãos que continuem atentos, mas ao mesmo tempo devem permanecer unidos e seguir com suas vidas com normalidade", afirmou May em comunicado divulgado por Downing Street, seu escritório e residência oficial.
A chefe de Governo elogiou a "formidável coragem" que as forças de segurança demonstraram após o ataque desta manhã, pelo qual um homem de aproximadamente 30 anos permanece detido.
O suspeito avançou com um carro contra vários ciclistas e pedestres antes de bater nas cercas de proteção do palácio de Westminster.
Este foi o segundo ataque similar em frente à sede do Parlamento britânico em menos de dois anos, depois que em março de 2017 um homem atropelou e matou quatro pessoas na ponte de Westminster e depois esfaqueou um policial.
"Pela segunda vez em dois anos, o lar da nossa democracia, um potente símbolo de nossos preciosos valores da tolerância e da liberdade, foi testemunha de cenas terríveis a poucos metros da sua porta", declarou May na nota.
Agentes armados da Scotland Yard "correram para uma situação perigosa com a missão de proteger os cidadãos", elogiou a primeira-ministra, que foi informada nesta manhã sobre o incidente na Suíça, onde está de férias.
Uma mulher permanece internada, embora sem correr risco de morte, enquanto um homem recebeu alta e outra pessoa foi atendida no local com ferimentos leves.
Apesar de o homem detido não estar colaborando com as investigações, a polícia considera que o incidente pode ter motivações terroristas.
Um porta-voz de Downing Sreet acrescentou que os serviços de segurança e a unidade antiterrorista da polícia britânica tinham 676 investigações relacionadas com terrorismo abertas em junho.
Nos últimos 18 meses, foram desarticulados 13 possíveis ataques de islamitas e quatro de grupos de extrema-direita, detalhou esse porta-voz.
Pentágono não deseja militarizar espaço, apesar de proposta de Força Espacial
O chefe do Pentágono, James Mattis, afirmou nesta terça-feira que os Estados Unidos não têm intenção de militarizar o espaço, mas defendeu a criação de uma Força Espacial, pois não se preparar para defender seus interesses na estratosfera seria "imprudente".
"Não pretendemos militarizar o espaço, mas sim defender nossos interesses nele", afirmou o secretário do Departamento de Defesa americano durante seu discurso hoje na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.
Mattis, que está no Brasil em sua excursão pela América do Sul, citou como exemplo a China, que destruiu um dos seus próprios satélites com um míssil lançado da Terra em 2007, e os atuais esforços do Kremlin para desenvolver armas capazes de inutilizar aparatos na estratosfera.
Por este motivo, o secretário, que disse contar com "informação de inteligência" suficiente a respeito, considerou que não preparar suas Forças Armadas para "este novo cenário" seria "imprudente".
Estas declarações chegam após o Pentágono ter divulgado na semana passada um documento de 15 páginas no qual descreve os motivos e a maneira de criar um novo braço das Forças Armadas cuja missão será a defesa dos interesses americanos no espaço.
A criação deste novo exército é uma aposta do presidente dos EUA, Donald Trump, que deseja que tudo esteja pronto em 2020.
No entanto, constituir uma nova divisão das Forças Armadas requer o sinal verde do Congresso, e não está claro se Trump pode convencer os legisladores da necessidade de estabelecer um novo exército, algo que não ocorre desde 1947, quando foi criada a Força Aérea.
Caso a Força Espacial se torne realidade, seria a sexta divisão das Forças Armadas dos EUA, no mesmo nível que os Exércitos de Ar e Terra, a Marinha, a Infantaria da Marinha e a Guarda Costeira.Brasil
Marina Silva registra candidatura e declara patrimônio de R$ 118 mil
A candidata da Rede à Presidência, Marina Silva, registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua terceira tentativa de chegar ao Planalto. A chapa Unidos para Transformar o Brasil, com Eduardo Jorge (PV), foi registrada na noite desta terça-feira (14).
Além disso, Marina também entregou a sua declaração de bens. Ela declarou ter R$ 118 mil em bens. Na lista, estão uma casa em Rio Branco no valor de R$ 60 mil, e seis lotes na chácara El Shaday, na mesma capital.
A ex-senadora também lançou as diretrizes de seu programa de governo. Ela defenderá, por exemplo, que o direito ao casamento homoafetivo deve ser protegido por lei.
O programa também estabelece que a ficha limpa seja uma exigência para a ocupação de cargos no serviço público e o fim da indicação política para órgãos de controle externos.
Para a equipe de Marina, há 168 estatais cuja privatização deve ser analisada. O texto não detalha quais são as empresas, mas afirma que se a candidata for eleita, não serão privatizadas a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A Eletrobras, porém, terá sua venda analisada por um eventual governo Marina Silva.
Na área econômica, o documento também critica o protecionismo e diz que o Brasil tem sido "muito tímido em negociações de livre comércio".
Sobre a reforma da Previdência, o programa é vago: diz que a reforma é inevitável, e que será estabelecida uma idade mínima -não diz, porém, qual. Além disso, defende uma reforma tributária, com a implantação de um imposto que reúna o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A candidata defende que seja feita ainda uma reforma política. Entre os pontos defendidos estão o fim da reeleição, mandatos de cinco anos a partir de 2022, a implementação de um sistema distrital misto e o fim da suplência no Senado.
Nas diretrizes, Marina também afirma que pretende reformular o Fundo Eleitoral e do tempo de TV para que haja "maior equidade". A Rede, seu partido, é uma das principais afetadas pela cláusula de barreira que tem como objetivo diminuir o número de siglas no país
Alckmin defende Reforma Política
O candidato a presidente da República Geraldo Alckmin (PSDB)defendeu a reforma política como uma das primeiras medidas a serem implementadas em seu governo, caso eleito no pleito de outubro. “Precisamos mudar esse modelo político nacional”, afirmou. “Tem partido demais”.
Alckmin participou hoje (14) do evento Diálogo Eleitor Unecs, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), composta por oito instituições dos dois setores. Antes do tucano, os presidenciáveis Álvaro Dias(Podemos), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), e o candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, representando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, em Curitiba, apresentaram os principais pontos de seus planos de governo.
Ao lembrar que outras reformas, como a previdenciária, a tributária e a do Estado são essenciais para o país, o tucano destacou que a necessidade de alteração da Constituição Federal pode dificultar um ritmo mais acelerado de mudanças.
“A Constituição brasileira é pré-queda do Muro de Berlim. Então ela é detalhista. Se pegar a reforma da Previdência, só aumento de alíquota pode fazer por lei. Todo o restante é PEC [proposta de emenda à Constituição] que precisa de três quintos, 308 votos [dos parlamentares]”.
Em relação à governabilidade em um eventual governo do PSDB, Alckmin ressaltou a importância de ter aliança com grandes partidos. A coligação é composta por DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade, que compõem o chamado Centrão, além do PTB, PPS e PSD.
“Quem prometeu mudança sem ter um mínimo de aliança, não vai fazer nada. E tem que fazer rápido. Como pretendo fazer as reformas? Temos aliança com os grandes partidos, com toda a liberdade. Todo partido tem gente ótima”, disse a empresários dos setores de comércio e de serviços, acrescentando que vai escolher os melhores quadros para governar.
Se for eleito, o tucano disse que vai aumentar a integração da União, estados e municípios na segurança pública e que seu governo terá “grande foco” na saúde pública. “Vamos dar a mão para o jovem. Dependência química é doença, como é pneumonia. Tem que trazer esse jovem. Tem que buscá-lo. Ele sozinho não vai sair das drogas”.
Alckmin reiterou que pretende reduzir o déficit nas contas públicas em até dois anos e investir na retomada de obras paradas de infraestrutura e construção civil que vão promover a geração de empregos.
O chefe do Pentágono, James Mattis, afirmou nesta terça-feira que os Estados Unidos não têm intenção de militarizar o espaço, mas defendeu a criação de uma Força Espacial, pois não se preparar para defender seus interesses na estratosfera seria "imprudente".
"Não pretendemos militarizar o espaço, mas sim defender nossos interesses nele", afirmou o secretário do Departamento de Defesa americano durante seu discurso hoje na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.
Mattis, que está no Brasil em sua excursão pela América do Sul, citou como exemplo a China, que destruiu um dos seus próprios satélites com um míssil lançado da Terra em 2007, e os atuais esforços do Kremlin para desenvolver armas capazes de inutilizar aparatos na estratosfera.
Por este motivo, o secretário, que disse contar com "informação de inteligência" suficiente a respeito, considerou que não preparar suas Forças Armadas para "este novo cenário" seria "imprudente".
Estas declarações chegam após o Pentágono ter divulgado na semana passada um documento de 15 páginas no qual descreve os motivos e a maneira de criar um novo braço das Forças Armadas cuja missão será a defesa dos interesses americanos no espaço.
A criação deste novo exército é uma aposta do presidente dos EUA, Donald Trump, que deseja que tudo esteja pronto em 2020.
No entanto, constituir uma nova divisão das Forças Armadas requer o sinal verde do Congresso, e não está claro se Trump pode convencer os legisladores da necessidade de estabelecer um novo exército, algo que não ocorre desde 1947, quando foi criada a Força Aérea.
Caso a Força Espacial se torne realidade, seria a sexta divisão das Forças Armadas dos EUA, no mesmo nível que os Exércitos de Ar e Terra, a Marinha, a Infantaria da Marinha e a Guarda Costeira.Brasil
Marina Silva registra candidatura e declara patrimônio de R$ 118 mil
A candidata da Rede à Presidência, Marina Silva, registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua terceira tentativa de chegar ao Planalto. A chapa Unidos para Transformar o Brasil, com Eduardo Jorge (PV), foi registrada na noite desta terça-feira (14).
Além disso, Marina também entregou a sua declaração de bens. Ela declarou ter R$ 118 mil em bens. Na lista, estão uma casa em Rio Branco no valor de R$ 60 mil, e seis lotes na chácara El Shaday, na mesma capital.
A ex-senadora também lançou as diretrizes de seu programa de governo. Ela defenderá, por exemplo, que o direito ao casamento homoafetivo deve ser protegido por lei.
O programa também estabelece que a ficha limpa seja uma exigência para a ocupação de cargos no serviço público e o fim da indicação política para órgãos de controle externos.
Para a equipe de Marina, há 168 estatais cuja privatização deve ser analisada. O texto não detalha quais são as empresas, mas afirma que se a candidata for eleita, não serão privatizadas a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A Eletrobras, porém, terá sua venda analisada por um eventual governo Marina Silva.
Na área econômica, o documento também critica o protecionismo e diz que o Brasil tem sido "muito tímido em negociações de livre comércio".
Sobre a reforma da Previdência, o programa é vago: diz que a reforma é inevitável, e que será estabelecida uma idade mínima -não diz, porém, qual. Além disso, defende uma reforma tributária, com a implantação de um imposto que reúna o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A candidata defende que seja feita ainda uma reforma política. Entre os pontos defendidos estão o fim da reeleição, mandatos de cinco anos a partir de 2022, a implementação de um sistema distrital misto e o fim da suplência no Senado.
Nas diretrizes, Marina também afirma que pretende reformular o Fundo Eleitoral e do tempo de TV para que haja "maior equidade". A Rede, seu partido, é uma das principais afetadas pela cláusula de barreira que tem como objetivo diminuir o número de siglas no país
Alckmin defende Reforma Política
O candidato a presidente da República Geraldo Alckmin (PSDB)defendeu a reforma política como uma das primeiras medidas a serem implementadas em seu governo, caso eleito no pleito de outubro. “Precisamos mudar esse modelo político nacional”, afirmou. “Tem partido demais”.
Alckmin participou hoje (14) do evento Diálogo Eleitor Unecs, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), composta por oito instituições dos dois setores. Antes do tucano, os presidenciáveis Álvaro Dias(Podemos), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), e o candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, representando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, em Curitiba, apresentaram os principais pontos de seus planos de governo.
Ao lembrar que outras reformas, como a previdenciária, a tributária e a do Estado são essenciais para o país, o tucano destacou que a necessidade de alteração da Constituição Federal pode dificultar um ritmo mais acelerado de mudanças.
“A Constituição brasileira é pré-queda do Muro de Berlim. Então ela é detalhista. Se pegar a reforma da Previdência, só aumento de alíquota pode fazer por lei. Todo o restante é PEC [proposta de emenda à Constituição] que precisa de três quintos, 308 votos [dos parlamentares]”.
Em relação à governabilidade em um eventual governo do PSDB, Alckmin ressaltou a importância de ter aliança com grandes partidos. A coligação é composta por DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade, que compõem o chamado Centrão, além do PTB, PPS e PSD.
“Quem prometeu mudança sem ter um mínimo de aliança, não vai fazer nada. E tem que fazer rápido. Como pretendo fazer as reformas? Temos aliança com os grandes partidos, com toda a liberdade. Todo partido tem gente ótima”, disse a empresários dos setores de comércio e de serviços, acrescentando que vai escolher os melhores quadros para governar.
Se for eleito, o tucano disse que vai aumentar a integração da União, estados e municípios na segurança pública e que seu governo terá “grande foco” na saúde pública. “Vamos dar a mão para o jovem. Dependência química é doença, como é pneumonia. Tem que trazer esse jovem. Tem que buscá-lo. Ele sozinho não vai sair das drogas”.
Alckmin reiterou que pretende reduzir o déficit nas contas públicas em até dois anos e investir na retomada de obras paradas de infraestrutura e construção civil que vão promover a geração de empregos.
Temer sanciona lei de proteção de dados e veta autoridade fiscalizadora
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), em ato no Palácio do Planalto, a lei que cria um sistema de proteçãode dados pessoais no Brasil. Foi vetado do texto o artigo que criava a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). No evento, Temer sancionou a lei sem que o texto completo tivesse sido divulgado. Ele afirmou em discurso, porém, que o veto "mais expressivo" foi ao trecho que cria o órgão fiscalizador.
A discussão sobre a lei teve início em 2010 e a tramitação do texto no Congresso foi concluída em julho. As novas regras terão validade daqui a 18 meses, período estipulado para que empresas e órgãos se adaptem. O modelo brasileiro é inspirado em legislação da União Europeia que entrou em vigor em maio deste ano. Passa a ser criado um marco legal sobre a captação, armazenamento e tratamento e uso de informações pessoais.
Com base em pareceres técnicos de diversos ministérios, Temer decidiu vetar a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão independente, com orçamento próprio, responsável pela fiscalização das regras.
O trecho sobre a criação da ANDP foi vetado por indicação de técnicos da Casa Civil sob a alegação de inconstitucionalidade. Eles argumentam que a autoridade de fiscalização deveria ter sido criada separadamente e por iniciativa do Executivo, e não Legislativo.
No evento, Temer informou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei criando o órgão. O governo deixou para o prazo máximo para sancionar devido à complexidade e importância do assunto. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz regras para o tratamento de dados online e offline feito tanto por pessoas jurídicas quanto físicas no setor público e no setor privado.
Fica excluído o uso de dados realizados para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, de segurança pública e defesa nacional. Daqui a um ano e meio, quando as regras passam a valer, haverá a possibilidade de usuários solicitarem acesso a seus dados, além de pedirem que informações sejam corrigidas ou excluídas. Informações sensíveis, como posição política, opção religiosa e vida sexual receberão tratamento mais rigoroso.
A legislação prevê punições que passam por aplicação de multas -de até 2% do faturamento da empresa- suspensão da atividade do banco de dados responsável pelas informações e até proibição total das atividades em caso de descumprimento das regras.
A expectativa é de que a nova lei modifique a relação de captura, armazenamento e uso de dados pessoais em diversas atividades como de bancos, corretoras, seguradoras, clínicas médicas, hospitais, varejo, hotéis, companhias aéreas e restaurantes, por exemplo.
Vazamentos
O projeto estabelece que as empresas devem coletar apenas dados necessários para os serviços. A normativa traz ainda previsões sobre como devem ser tratados casos de vazamento de dados pessoais. O responsável pela gestão das informações deverá comunicar ao órgão competente a ocorrência de incidente de segurança que acarrete risco aos titulares.
Nessas situações, o órgão responsável poderá determinar providências como a divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter os efeitos do vazamento.
Quanto à transferência internacional de dados pessoais, será permitida para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira. O projeto prevê que o uso de dados de crianças deverá ser feito com consentimento dado por ao menos um dos pais ou responsável legal.
Embora seja considerado um avanço por especialistas, aliando proteção ao usuário e segurança jurídica, o texto gerou divergências em alguns setores.Um dos pontos da proposta foi questionado pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda durante a tramitação. O dispositivo sobre proteção de dados estabelece que o tratamento de informações pessoais somente poderá ser realizado com o consentimento do titular.
Fazenda e BC avaliaram que esse trecho poderia comprometer o funcionamento do cadastro positivo -banco de informações de bons pagadores. O projeto que regulamenta o cadastro tramita na Câmara e prevê inclusão das informações de todos os consumidores no banco de dados de forma automática, e não por consentimento.
Responsáveis pelo texto argumentam, porém, que outro dispositivo prevê o uso dos dados pessoais "para a proteção do crédito", o que preservaria a regra do cadastro positivo. Eles dizem ainda que durante a tramitação no Congresso, BC e Fazenda acompanharam as discussões e não fizeram ressalvas quanto ao texto.
Já especialistas da área da saúde questionaram pontos que poderiam colocar em risco o sigilo médico. Um dos artigos estabelece, por exemplo, que dados poderão ser compartilhados sem consentimento do titular se for para o cumprimento de obrigações regulatórias. Parte dos especialistas avalia que isso abriria uma brecha para compartilhamento de prontuários sem consentimento do paciente, já que o setor de saúde é regulado.
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), em ato no Palácio do Planalto, a lei que cria um sistema de proteçãode dados pessoais no Brasil. Foi vetado do texto o artigo que criava a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). No evento, Temer sancionou a lei sem que o texto completo tivesse sido divulgado. Ele afirmou em discurso, porém, que o veto "mais expressivo" foi ao trecho que cria o órgão fiscalizador.
A discussão sobre a lei teve início em 2010 e a tramitação do texto no Congresso foi concluída em julho. As novas regras terão validade daqui a 18 meses, período estipulado para que empresas e órgãos se adaptem. O modelo brasileiro é inspirado em legislação da União Europeia que entrou em vigor em maio deste ano. Passa a ser criado um marco legal sobre a captação, armazenamento e tratamento e uso de informações pessoais.
Com base em pareceres técnicos de diversos ministérios, Temer decidiu vetar a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão independente, com orçamento próprio, responsável pela fiscalização das regras.
O trecho sobre a criação da ANDP foi vetado por indicação de técnicos da Casa Civil sob a alegação de inconstitucionalidade. Eles argumentam que a autoridade de fiscalização deveria ter sido criada separadamente e por iniciativa do Executivo, e não Legislativo.
No evento, Temer informou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei criando o órgão. O governo deixou para o prazo máximo para sancionar devido à complexidade e importância do assunto. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz regras para o tratamento de dados online e offline feito tanto por pessoas jurídicas quanto físicas no setor público e no setor privado.
Fica excluído o uso de dados realizados para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, de segurança pública e defesa nacional. Daqui a um ano e meio, quando as regras passam a valer, haverá a possibilidade de usuários solicitarem acesso a seus dados, além de pedirem que informações sejam corrigidas ou excluídas. Informações sensíveis, como posição política, opção religiosa e vida sexual receberão tratamento mais rigoroso.
A legislação prevê punições que passam por aplicação de multas -de até 2% do faturamento da empresa- suspensão da atividade do banco de dados responsável pelas informações e até proibição total das atividades em caso de descumprimento das regras.
A expectativa é de que a nova lei modifique a relação de captura, armazenamento e uso de dados pessoais em diversas atividades como de bancos, corretoras, seguradoras, clínicas médicas, hospitais, varejo, hotéis, companhias aéreas e restaurantes, por exemplo.
Vazamentos
O projeto estabelece que as empresas devem coletar apenas dados necessários para os serviços. A normativa traz ainda previsões sobre como devem ser tratados casos de vazamento de dados pessoais. O responsável pela gestão das informações deverá comunicar ao órgão competente a ocorrência de incidente de segurança que acarrete risco aos titulares.
Nessas situações, o órgão responsável poderá determinar providências como a divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter os efeitos do vazamento.
Quanto à transferência internacional de dados pessoais, será permitida para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira. O projeto prevê que o uso de dados de crianças deverá ser feito com consentimento dado por ao menos um dos pais ou responsável legal.
Embora seja considerado um avanço por especialistas, aliando proteção ao usuário e segurança jurídica, o texto gerou divergências em alguns setores.Um dos pontos da proposta foi questionado pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda durante a tramitação. O dispositivo sobre proteção de dados estabelece que o tratamento de informações pessoais somente poderá ser realizado com o consentimento do titular.
Fazenda e BC avaliaram que esse trecho poderia comprometer o funcionamento do cadastro positivo -banco de informações de bons pagadores. O projeto que regulamenta o cadastro tramita na Câmara e prevê inclusão das informações de todos os consumidores no banco de dados de forma automática, e não por consentimento.
Responsáveis pelo texto argumentam, porém, que outro dispositivo prevê o uso dos dados pessoais "para a proteção do crédito", o que preservaria a regra do cadastro positivo. Eles dizem ainda que durante a tramitação no Congresso, BC e Fazenda acompanharam as discussões e não fizeram ressalvas quanto ao texto.
Já especialistas da área da saúde questionaram pontos que poderiam colocar em risco o sigilo médico. Um dos artigos estabelece, por exemplo, que dados poderão ser compartilhados sem consentimento do titular se for para o cumprimento de obrigações regulatórias. Parte dos especialistas avalia que isso abriria uma brecha para compartilhamento de prontuários sem consentimento do paciente, já que o setor de saúde é regulado.
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, propôs nesta terça-feira (14) aumentar o benefício do Bolsa Família com recursos provenientes de auditorias que excluam pessoas que não tenham direito ao benefício e que continuam recebendo o repasse.
A declaração foi dada à Record que, nas próximas três semanas, realizará entrevistas com os principais candidatos à Presidência.
Questionado se, caso eleito, realizará auditorias no Bolsa Família e sobre o que pensa do programa, Bolsonaro defendeu a manutenção dos benefícios e que quer evitar "fraudes".
"O programa tem que ser mantido. [...] O número [de beneficiários], pelas potencialidades do Brasil, pelo que podemos esperar do Brasil, é exagerado. Ninguém quer perseguir quem recebe o Bolsa Família", afirmou.
"Aquele senhor, aquela senhora, que recebem [o benefício] e não têm como sobreviver, eu acho que até mais do que manter, você tem até que aumentar o Bolsa Família com recursos daqueles que vão sair por fraudes. Então é um programa que nós temos que mantê-lo e, por questão humanitária tem, obviamente, que olhar com muito carinho", defendeu Bolsonaro.
Criação de empregos
O candidato também foi questionado sobre as propostas que tem para solucionar a crise econômica no país, especialmente para reduzir o desemprego.
Segundo Jair Bolsonaro, é preciso "desburocratizar" o país para que a classe produtiva possa empregar "com segurança".
"Essa questão de emprego nos preocupa e muito. Emprego em primeiro lugar. Agora, hoje em dia para ser patrão também não é fácil no Brasil. Você tem que desburocratizar muita coisa, desregulamentar, desonerar a folha de pagamento", disse Bolsonaro.
Sem explicar como se daria a desburocratização, o candidato do PSL explicou que, em sua equipe, há pessoas "profissionais, capacitadas" que conduzirão a área econômica do seu eventual governo.
"O Brasil tem uma dívida enorme, monstruosa. E muitas vezes a gente fica preocupado sobre como é que nós vamos sair dela, porque isso atrapalha também investimento no nosso Brasil. Então temos pessoas profissionais, capacitadas que vão conduzir essa política que, na ponta da linha, surge o emprego. E com emprego você resolve uma série de problemas por tabela", explicou.
A ministra Rosa Weber afirmou na noite desta terça-feira (14), depois de tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que uma candidatura que não sofrer impugnação (questionamento) pode ser indeferida "de ofício" pelo ministro relator, isto é, sem necessidade de abertura de processo e de julgamento pelo plenário.
A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será registrada pelo PT nesta quarta-feira (15). Ele está preso por condenação na segunda instância da Justiça, o que, em tese, o enquadra na Lei da Ficha Limpa. A lei veta candidaturas nessas condições.
Segundo Rosa Weber, resolução do TSE permite o indeferimento "de ofício" em caso de não haver impugnação. O antecessor de Rosa Weber na presidência do TSE, ministro Luiz Fux, tem afirmado que condenados em segunda instância estão inelegíveis.
“Pode haver ou não impugnação. Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício", declarou Rosa Weber.
Segundo ela, um eventual indeferimento seria motivado pelo entendimento "de que não estão presentes as condições de elegibilidade".
"Estou falando em tese e observados os termos legais. Agora, cada caso é um caso", ressalvou a ministra.
Na hipótese de haver contestação à candidatura de Lula ou de qualquer outro candidato, o prazo para impugnação é de cinco dias após a publicação do edital que confirma as candidaturas – na eleição deste ano, o prazo limite para publicação do edital é dia 18. Se o edital for publicado nessa data, o prazo para impugnação, portanto, seria dia 23.
Durante a cerimônia de posse de Rosa Weber, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu uma decisão célere. "É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antes e com segurança jurídica quem são os reais concorrentes", disse.
Etapas após a impugnação
Em caso de impugnação, as etapas para o TSE decidir sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura seriam as seguintes:
Após publicação do edital, abre-se prazo de cinco dias para qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público questionarem candidaturas
É possível haver mais de uma impugnação (questionamento) de uma candidatura. Esse questionamento já deve conter, segundo a lei, "os meios de prova com que se pretende demonstrar" a ilegalidade da candidatura.
O questionamento ganha no TSE um relator, por meio de sorteio (o presidente do tribunal é excluído). Esse relator ficará responsável por notificar o candidato questionado.
Após a notificação, o candidato tem sete dias para se manifestar sobre o questionamento e contestar, indicando testemunhas.
Abre-se então prazo de quatro dias para que as testemunhas indicadas sejam ouvidas. Esse prazo pode não ser necessariamente cumprido se o TSE entender que não há necessidade para o julgamento da candidatura.
Há previsão legal também de mais cinco dias para que o relator proceda à coleta de provas que achar conveniente, mas essa etapa também pode ser excluída do processo se o juiz entender que não há necessidade.
Há previsão legal, então, do prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais, últimas manifestações sobre o questionamento, tanto de quem impunou quanto de quem foi impugnado.
A lei prevê que, após as alegações, os autos ficarão prontos para julgamento pelo tribunal na sessão seguinte.
De qualquer decisão sobre a candidatura, cabem ao próprio TSE, até três dias após a publicação da decisão, os chamados embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos eventualmente obscuros da decisão.
A lei exige que todos os registros de candidatura tenham o primeiro julgamento até 17 de setembro, mas ainda é possível que recursos sejam julgados depois.
Caso o TSE mantenha rejeitada uma candidatura, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão do TSE já começa a ser aplicada.
Estima-se que, na hipótese de impugnação, cumpridas todas essas etapas um eventual julgamento da candidatura de Lula se dê em data próxima a 5 de setembro.
Pernambuco
Paulo Câmara vai ao registro de candidatura de Lula em Brasília
A disputa pela imagem do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril - continua na disputa entre os principais candidatos ao Governo de Pernambuco. Nesta segunda-feira (13), o senador Armando Monteiro Neto (PTB) postou na sua página oficial de facebook um vídeo vinculando sua imagem ao petista.
Nesta terça-feira (14), foi a vez do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), também mostrar suas ligações com o ex-presidente. O socialista postou um vídeo curto, como nosso “print” abaixo mostra, ao lado do líder do PT. Paulo, aliás, vai comparecer ao registro da candidatura de Lula à presidência da República, às 16h, desta quarta-feira (15), em Brasília.
Novo projeto CurioCidades passa a integrar o Olha! Recife
CurioCidades é o novo projeto que passa a ser executado dentro do Olha!Recife, a partir desta quarta-feira (15) – integrando a programação da IX Semana do Patrimônio de Pernambuco. A proposta, idealizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, pretende enaltecer e “matar a curiosidade’ dos pernambucanos sobre temas variados que vão abordar a riqueza histórica de diversas localidades do Recife.
O passeio inaugural do CurioCidades será a pé no Museu do Trem, na Estação Central do Metrô do Recife. O transporte ferroviário e aeroviário no Recife, o primeiro trem urbano da América Latina, as viagens ao Cabo de Santo Agostinho, os trens de Palmares e de Alagoas, o ciclo do Recife na década de 1920 e o Zeppelin são alguns dos assuntos que serão abordados na primeira edição do projeto, que será capitaneado por um ator que vai representar Ascenso Ferreira – assim como em outras edições que terão guias especializados e atores que revelarão curiosidades históricas, artísticas, sociais, políticas, econômicas e culturais de séculos passados e da atualidade.
O CurioCidades vai acontecer no penúltimo sábado de cada mês, aos moldes do Olha! Recife Literário e do Uma noite no Museu, com roteiros temáticos e intervenções artísticas para mexer com o imaginário e dos participantes. As inscrições são gratuitas - mas cada participante pode contribuir com 1 Kg de alimento não perecível. Os interessados podem se inscrever no site www.olharecife.com.br.
A declaração foi dada à Record que, nas próximas três semanas, realizará entrevistas com os principais candidatos à Presidência.
Questionado se, caso eleito, realizará auditorias no Bolsa Família e sobre o que pensa do programa, Bolsonaro defendeu a manutenção dos benefícios e que quer evitar "fraudes".
"O programa tem que ser mantido. [...] O número [de beneficiários], pelas potencialidades do Brasil, pelo que podemos esperar do Brasil, é exagerado. Ninguém quer perseguir quem recebe o Bolsa Família", afirmou.
"Aquele senhor, aquela senhora, que recebem [o benefício] e não têm como sobreviver, eu acho que até mais do que manter, você tem até que aumentar o Bolsa Família com recursos daqueles que vão sair por fraudes. Então é um programa que nós temos que mantê-lo e, por questão humanitária tem, obviamente, que olhar com muito carinho", defendeu Bolsonaro.
Criação de empregos
O candidato também foi questionado sobre as propostas que tem para solucionar a crise econômica no país, especialmente para reduzir o desemprego.
Segundo Jair Bolsonaro, é preciso "desburocratizar" o país para que a classe produtiva possa empregar "com segurança".
"Essa questão de emprego nos preocupa e muito. Emprego em primeiro lugar. Agora, hoje em dia para ser patrão também não é fácil no Brasil. Você tem que desburocratizar muita coisa, desregulamentar, desonerar a folha de pagamento", disse Bolsonaro.
Sem explicar como se daria a desburocratização, o candidato do PSL explicou que, em sua equipe, há pessoas "profissionais, capacitadas" que conduzirão a área econômica do seu eventual governo.
"O Brasil tem uma dívida enorme, monstruosa. E muitas vezes a gente fica preocupado sobre como é que nós vamos sair dela, porque isso atrapalha também investimento no nosso Brasil. Então temos pessoas profissionais, capacitadas que vão conduzir essa política que, na ponta da linha, surge o emprego. E com emprego você resolve uma série de problemas por tabela", explicou.
Se não houver questionamento, TSE pode decidir 'de ofício' sobre candidaturas, diz ministra Rosa Weber
A ministra Rosa Weber afirmou na noite desta terça-feira (14), depois de tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que uma candidatura que não sofrer impugnação (questionamento) pode ser indeferida "de ofício" pelo ministro relator, isto é, sem necessidade de abertura de processo e de julgamento pelo plenário.
A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será registrada pelo PT nesta quarta-feira (15). Ele está preso por condenação na segunda instância da Justiça, o que, em tese, o enquadra na Lei da Ficha Limpa. A lei veta candidaturas nessas condições.
Segundo Rosa Weber, resolução do TSE permite o indeferimento "de ofício" em caso de não haver impugnação. O antecessor de Rosa Weber na presidência do TSE, ministro Luiz Fux, tem afirmado que condenados em segunda instância estão inelegíveis.
“Pode haver ou não impugnação. Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício", declarou Rosa Weber.
Segundo ela, um eventual indeferimento seria motivado pelo entendimento "de que não estão presentes as condições de elegibilidade".
"Estou falando em tese e observados os termos legais. Agora, cada caso é um caso", ressalvou a ministra.
Na hipótese de haver contestação à candidatura de Lula ou de qualquer outro candidato, o prazo para impugnação é de cinco dias após a publicação do edital que confirma as candidaturas – na eleição deste ano, o prazo limite para publicação do edital é dia 18. Se o edital for publicado nessa data, o prazo para impugnação, portanto, seria dia 23.
Durante a cerimônia de posse de Rosa Weber, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu uma decisão célere. "É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antes e com segurança jurídica quem são os reais concorrentes", disse.
Etapas após a impugnação
Em caso de impugnação, as etapas para o TSE decidir sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura seriam as seguintes:
Após publicação do edital, abre-se prazo de cinco dias para qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público questionarem candidaturas
É possível haver mais de uma impugnação (questionamento) de uma candidatura. Esse questionamento já deve conter, segundo a lei, "os meios de prova com que se pretende demonstrar" a ilegalidade da candidatura.
O questionamento ganha no TSE um relator, por meio de sorteio (o presidente do tribunal é excluído). Esse relator ficará responsável por notificar o candidato questionado.
Após a notificação, o candidato tem sete dias para se manifestar sobre o questionamento e contestar, indicando testemunhas.
Abre-se então prazo de quatro dias para que as testemunhas indicadas sejam ouvidas. Esse prazo pode não ser necessariamente cumprido se o TSE entender que não há necessidade para o julgamento da candidatura.
Há previsão legal também de mais cinco dias para que o relator proceda à coleta de provas que achar conveniente, mas essa etapa também pode ser excluída do processo se o juiz entender que não há necessidade.
Há previsão legal, então, do prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais, últimas manifestações sobre o questionamento, tanto de quem impunou quanto de quem foi impugnado.
A lei prevê que, após as alegações, os autos ficarão prontos para julgamento pelo tribunal na sessão seguinte.
De qualquer decisão sobre a candidatura, cabem ao próprio TSE, até três dias após a publicação da decisão, os chamados embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos eventualmente obscuros da decisão.
A lei exige que todos os registros de candidatura tenham o primeiro julgamento até 17 de setembro, mas ainda é possível que recursos sejam julgados depois.
Caso o TSE mantenha rejeitada uma candidatura, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão do TSE já começa a ser aplicada.
Estima-se que, na hipótese de impugnação, cumpridas todas essas etapas um eventual julgamento da candidatura de Lula se dê em data próxima a 5 de setembro.
Pernambuco
Paulo Câmara vai ao registro de candidatura de Lula em Brasília
A disputa pela imagem do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril - continua na disputa entre os principais candidatos ao Governo de Pernambuco. Nesta segunda-feira (13), o senador Armando Monteiro Neto (PTB) postou na sua página oficial de facebook um vídeo vinculando sua imagem ao petista.
Nesta terça-feira (14), foi a vez do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), também mostrar suas ligações com o ex-presidente. O socialista postou um vídeo curto, como nosso “print” abaixo mostra, ao lado do líder do PT. Paulo, aliás, vai comparecer ao registro da candidatura de Lula à presidência da República, às 16h, desta quarta-feira (15), em Brasília.
Novo projeto CurioCidades passa a integrar o Olha! Recife
CurioCidades é o novo projeto que passa a ser executado dentro do Olha!Recife, a partir desta quarta-feira (15) – integrando a programação da IX Semana do Patrimônio de Pernambuco. A proposta, idealizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, pretende enaltecer e “matar a curiosidade’ dos pernambucanos sobre temas variados que vão abordar a riqueza histórica de diversas localidades do Recife.
O passeio inaugural do CurioCidades será a pé no Museu do Trem, na Estação Central do Metrô do Recife. O transporte ferroviário e aeroviário no Recife, o primeiro trem urbano da América Latina, as viagens ao Cabo de Santo Agostinho, os trens de Palmares e de Alagoas, o ciclo do Recife na década de 1920 e o Zeppelin são alguns dos assuntos que serão abordados na primeira edição do projeto, que será capitaneado por um ator que vai representar Ascenso Ferreira – assim como em outras edições que terão guias especializados e atores que revelarão curiosidades históricas, artísticas, sociais, políticas, econômicas e culturais de séculos passados e da atualidade.
O CurioCidades vai acontecer no penúltimo sábado de cada mês, aos moldes do Olha! Recife Literário e do Uma noite no Museu, com roteiros temáticos e intervenções artísticas para mexer com o imaginário e dos participantes. As inscrições são gratuitas - mas cada participante pode contribuir com 1 Kg de alimento não perecível. Os interessados podem se inscrever no site www.olharecife.com.br.
Com informações de EFE, Folhape, G1.
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