A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata aprovou na última quarta-feira (18), o projeto de lei nº 074/2019, de autoria do vereador Leonardo Barbosa, que obriga a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no site da Prefeitura, a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames ou cirurgias na rede pública de saúde da cidade. A propositura foi aprovada por unanimidade dos presentes durante a 4ª sessão ordinária do mês de setembro.
De acordo com Leonardo, a lista deve preservar a identidade dos pacientes, colocando, por exemplo, o número do cartão do SUS ou CPF. “A publicação deverá ser postada na internet com os nomes dos pacientes que aguardam por consultas, discriminando a especialidade, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede municipal de saúde, obedecendo os critérios de urgência e emergência; além de ser unificada a rede estadual”, disse o vereador.
Ainda na sessão, o parlamentar apresentou outros dois projetos. O 073/2019, que institui a Honraria Policial Militar e Civil Destaques do Ano, que deverá ser realizada até 31 de março de cada ano, em que as chefias das policias devem encaminhar a Casa de Leis o nome dos destaques do ano no município. E o 065/2019, que cria a Semana Municipal de Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A semana deve ser feita em parceria com a Adesma e a Secretaria de Educação.
O Presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Cícero Pinheiro, apresentou na última quarta-feira (18), o projeto de lei nº 066/2019, que institui Aldeia, como bairro oficial do município de São Lourenço da Mata. O projeto, aprovado por unanimidade, segue agora para sanção do prefeito Bruno Pereira, que tem até 15 dias para aprovar a matéria.
O parlamentar explicou que a Região de Aldeia pertence, em parte, aos municípios de Camaraagibe, São Lourenço da Mata e Paudalho; além de uma parte pertencer ao Recife e a cidade de Abreu e Lima, porém, o que se trata no projeto são os loteamentos que estão localizados na área territorial do município de São Lourenço da Mata.
“Estamos delimitando a área de abrangência da região de Aldeia. Inserindo os loteamentos: Vivendas Canto de Alegre, Recando de Aldeia, Lagoa Azul, Sinal Verde, Clara Lopes III e IV e parte do Engenho Cangaçá, ao nosso município. Com isso, estamos também regularizando os endereços dos moradores da região, disponibilizando CEP´s, para o envio e recebimento de correspondência, e dando mais dignidade de moradia”, frisou o presidente.
Legislativo aprova Plano Municipal de Combate ao Suicídio
O Poder Legislativo de São Lourenço da Mata aprovou ontem (18), o projeto de lei nº 079/2019, que institui no município, o Plano de Combate e Prevenção da Depressão, Suicídio e Valorização da Vida. A matéria, de autoria do vereador Maestro Carlos, também institui na cidade a Campanha “Setembro Amarelo”, que trata sobre o tema.
Segundo o parlamentar, o projeto visa manter o atendimento às pessoas em quadro depressivo e possíveis suicidas. “Esperamos que a Secretaria de Municipal de Saúde possa desenvolver projetos e ações específicas para combater e tratar o transtorno, assim como, acompanhar os indivíduos que apresentam o perfil, prevenindo e minimizando a evolução do quadro”, explicou Maestro.
Ainda para o vereador, as ações devem ser desenvolvidas ao longo do ano, e não apenas no mês de setembro. “Pretendemos autorizar o Executivo, por meio da Secretaria de Saúde de nossa cidade, criar um canal de atendimento ao público; além de cartazes, com informações, reuniões de apoio e atendimento especializado aos pacientes”, frisou o autor do projeto.
Com informações da Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
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