A Revista Crusoé traz mais detalhes sobre a retirada do direito mais básico de defesa dos acusados de participar dos atos do dia 08, cujas denúncias estão sendo avaliadas em massa, sem individualização de conduta, exatamente como ocorre nas piores ditaduras.
A Defensoria Pública afirma que foi intimado pelo Supremo às 04hs da manhã sobre o prazo de apresentar defesa até o final do dia, na segunda (08/05). Para piorar a situação, o julgamento é virtual, ou seja, essas pessoas não têm direito nem mesmo a uma apresentação presencial da defesa, na sustentação oral. A defesa é feita por um vídeo enviado ao tribunal. Alguém acredita que os ministros assistirão centenas de vídeos da defesa antes de proferir o voto? É exatamente por esse tipo de coisa que julgamentos em massa não são compatíveis com o Estado de Direito.
Essas pessoas deveriam ser julgadas na primeira instância, pelo juízo natural. Os casos deveriam ser divididos por dezenas de juízes da primeira instância, para que as pessoas que efetivamente cometeram crimes, como vandalismo, sejam investigadas e punidas conforme a lei, sendo garantido amplo direito de defesa e contraditório, o que não está acontecendo. A DPU afirma que muitas pessoas ficaram sem defesa alguma, por conta do tempo exíguo de defesa e de falhas no upload dos vídeos. Todo esse processo é arbitrário: essas pessoas estão sedo julgadas pelo Supremo, mesmo sem contar com foro privilegiado, a maioria nem mesmo estava na Esplanada no dia 08, não há individualização das condutas, suas audiências de custódia foram feitas sem respeitar prazo, e a maioria foi presa preventivamente pelo crime de protestar em frente ao QG, entre outros absurdos.
A verdade é que todo esse processo é NULO por conta dessas ilegalidades.
São presos políticos.
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